O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de quinta-feira (8), a remoção de dois vídeos publicados no Instagram com críticas a Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Um dos conteúdos foi publicado pela primeira-dama Janja Lula da Silva, e o outro, pelo perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.
As decisões são liminares e foram tomadas após representações apresentadas por Flávio. As medidas ainda serão submetidas à análise do plenário da Corte.
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No caso de Janja, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada do vídeo, sob pena de multa diária. Já na ação contra Lula e a Coligação Brasil Pronto Pra Mais, o ministro André Mendonça determinou a remoção em até três horas após a ciência da decisão.
Por que o TSE mandou remover o vídeo de Janja?
Publicado em 6 de outubro no perfil de Janja no Instagram, o vídeo afirmava que Flávio Bolsonaro queria que os brasileiros trabalhassem sete dias por semana, acabaria com o Farmácia Popular e permitiria que o crime organizado dominasse o país. A publicação também fazia referência às covas abertas durante a pandemia.
Ao analisar o conteúdo, Nunes Marques entendeu que algumas afirmações ultrapassavam os limites da crítica política ao atribuir ao candidato intenções e consequências apresentadas como certas, sem sustentação mínima em declarações ou propostas dele.
Sobre a jornada de trabalho, o ministro diferenciou a crítica à posição política de Flávio sobre o fim da escala 6×1 da afirmação de que ele faria os brasileiros trabalharem sete dias por semana.
Em relação ao crime organizado, a decisão apontou que a mensagem poderia levar o eleitor a associar diretamente o candidato à criminalidade.
O ministro, no entanto, ressaltou que outras partes do vídeo estavam protegidas pela liberdade de expressão, incluindo críticas relacionadas aos direitos das mulheres e à política de armas. A retirada integral foi determinada porque, segundo a decisão, as afirmações consideradas irregulares formavam o núcleo da publicação e não poderiam ser separadas do restante.
Janja também ficou proibida de republicar ou impulsionar o mesmo vídeo, ou conteúdo equivalente que mantenha as afirmações questionadas. A decisão não suspende seu perfil nem a impede de pedir votos ou criticar o adversário.
TSE também determina retirada de publicação de Lula
A segunda decisão envolve uma publicação no perfil oficial de Lula, construída em torno da frase “Se Flávio vence, você perde”.
O conteúdo dizia que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro significaria perdas para a população, incluindo benefícios como medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo, o fim da escala 6×1 e o acesso à casa própria.
A publicação também fazia afirmações sobre violência contra mulheres e crianças e sobre a relação de um eventual governo do candidato com milícias.
O ministro André Mendonça considerou que não havia sustentação factual mínima para apresentar como certas as consequências atribuídas a um possível governo de Flávio. A decisão também apontou aparente contradição entre algumas afirmações e o plano de governo registrado pelo candidato no TSE, que prevê a manutenção dos programas sociais existentes.
Mendonça ponderou que promessas eleitorais podem ser questionadas e que planos de governo não garantem, por si só, o cumprimento de compromissos. O entendimento foi de que conjecturas não devem ser apresentadas ao eleitorado como fatos certos.
O pedido de Flávio foi atendido apenas em parte. O ministro não estendeu a ordem a publicações que não foram individualizadas no processo e rejeitou uma proibição antecipada de conteúdos futuros, inclusive no horário eleitoral gratuito, para evitar que críticas legítimas fossem atingidas.
Decisões ainda serão analisadas pelo plenário
As duas determinações são liminares, ou seja, decisões provisórias. Os envolvidos ainda poderão apresentar suas defesas, e a Procuradoria-Geral Eleitoral será ouvida nos processos.
O pedido de multa apresentado por Flávio contra Lula e a coligação também será analisado posteriormente.
As decisões não representam uma proibição geral de críticas aos candidatos. O foco está nas afirmações específicas avaliadas pelos ministros, que consideraram que determinados trechos apresentavam como fatos certas consequências atribuídas a um eventual governo de Flávio Bolsonaro.
Com a disputa eleitoral em andamento, os processos seguem na Justiça Eleitoral, e as medidas ainda dependem das próximas etapas de análise.
