Atualmente, a Receita Federal prevê a isenção de IPI na compra de veículos principalmente para pessoas com deficiência ou autismo e para determinadas situações envolvendo taxistas. A idade, sozinha, não aparece como requisito para obter o benefício.
A proposta que pretende incluir os idosos ainda depende da tramitação no Congresso.
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Projeto prevê benefício para quem tem 60 anos ou mais
O Projeto de Lei 2.937/2020 prevê a criação de uma isenção de IPI para pessoas idosas que comprarem veículos novos.
A proposta considera como pessoa idosa quem possui 60 anos ou mais.
O texto também prevê que o benefício seja destinado à compra de um automóvel e que a utilização da isenção tenha intervalo determinado.
A proposta já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas ainda não se transformou em lei. Atualmente, o projeto aguarda nova etapa de tramitação na Câmara.
Quanto o idoso poderia economizar?
A principal vantagem seria a redução do valor correspondente ao IPI incidente sobre o veículo.
Isso significa que o consumidor poderia pagar menos pelo carro novo caso atendesse aos requisitos estabelecidos pela futura legislação.
No entanto, não é correto afirmar que todo idoso terá 30% de desconto no carro.
Esse percentual não corresponde necessariamente à economia provocada apenas pela isenção tributária. Eventuais descontos comerciais, bônus de montadora e outras condições oferecidas pela concessionária são situações diferentes.
Quais carros poderiam entrar na isenção?
A proposta aprovada na comissão estabeleceu critérios para os veículos que poderiam ser adquiridos com o benefício.
Entre as regras discutidas estão limites relacionados à motorização e ao valor do automóvel, além de exigências sobre fabricação e características do veículo.
O texto aprovado pela comissão previa veículos nacionais de até 2.000 cilindradas, com limite de preço e determinadas formas de propulsão. Como a proposta ainda está em tramitação, essas condições podem sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.
Aposentado teria que ser o beneficiário?
Não necessariamente.
A proposta não foi criada exclusivamente para aposentados.
O critério central discutido no projeto é a idade mínima de 60 anos, de modo que o benefício poderia alcançar pessoas idosas que continuam trabalhando, caso a versão aprovada ao final mantenha essa regra.
Isso significa que aposentadoria não seria, por si só, o requisito para acessar a isenção.
Idosos também terão desconto para comprar moto?
Essa informação precisa ser tratada com cuidado.
O projeto de isenção para idosos em análise na Câmara trata da aquisição de automóveis novos.
Existem outras propostas no Congresso relacionadas à isenção de impostos para motocicletas, mas elas possuem públicos e objetivos diferentes.
Um projeto em tramitação no Senado, por exemplo, trata de motocicletas para mototaxistas e profissionais de motofrete, e não de uma isenção geral para idosos.
Portanto, não é possível afirmar que idosos terão automaticamente isenção de imposto para comprar uma moto.
Quando o benefício poderá ser solicitado?
Ainda não há um prazo para idosos começarem a solicitar a isenção.
Como o projeto ainda não virou lei, não existe atualmente um cadastro específico na Receita Federal para que pessoas com 60 anos ou mais peçam o benefício apenas com base na idade.
Se a proposta for aprovada e sancionada, os procedimentos para solicitar a isenção deverão ser definidos conforme a legislação e a regulamentação aplicável.
O que o idoso deve fazer agora?
Quem pretende comprar um carro não deve considerar a possível isenção como um benefício já disponível.
Antes de fechar negócio, é importante verificar as regras atualmente vigentes e confirmar diretamente com os canais oficiais se existe algum benefício aplicável à situação do comprador.
A Receita Federal mantém um serviço específico para pedidos de isenção de IPI e IOF na compra de veículos, mas atualmente ele contempla os grupos previstos na legislação, como pessoas com deficiência e taxistas.
Isenção de IPI para idosos ainda depende do Congresso
A proposta pode representar uma mudança importante para consumidores com 60 anos ou mais, mas a isenção ainda não é um direito garantido pela idade.
O projeto continua em tramitação e pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.
Por enquanto, portanto, o idoso não pode chegar a uma concessionária e exigir a retirada do IPI simplesmente por ter 60 anos ou mais.
Se o projeto avançar e virar lei, será necessário observar os critérios definitivos, os veículos incluídos e o procedimento criado para solicitar o benefício.
