Há 101 anos, empresários brasileiros argumentavam que conceder férias remuneradas aos trabalhadores poderia levar empresas à falência. A resistência surgiu durante a criação de uma lei que garantiu 15 dias de descanso anual para determinadas categorias profissionais e marcou um dos primeiros avanços da legislação trabalhista no país.
Mais de um século depois, o debate sobre os custos dos direitos trabalhistas voltou ao centro das discussões com o fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (14). A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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A história da Lei de Férias ajuda a entender por que mudanças nas relações de trabalho costumam provocar disputas entre trabalhadores, empresários e poder público. Na década de 1920, os argumentos contra o descanso remunerado já incluíam previsões de prejuízos financeiros e até a ideia de que o tempo livre poderia estimular comportamentos considerados inadequados.
Lei de Férias foi aprovada em 1925, após debates no Congresso
A Lei de Férias foi assinada pelo então presidente Artur Bernardes na véspera do Natal de 1925, depois de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A legislação estabeleceu 15 dias de descanso remunerado por ano de serviço para trabalhadores urbanos abrangidos pela norma.
Naquele período, a maior parte dos trabalhadores brasileiros tinha pouca proteção legal. Eram comuns jornadas superiores a 12 horas diárias, salários baixos e condições precárias de trabalho.
Não existiam direitos trabalhistas que hoje fazem parte da rotina de milhões de brasileiros, como a limitação geral da jornada nos moldes atuais, o adicional noturno, o adicional de insalubridade e a licença-maternidade nos formatos posteriormente estabelecidos pela legislação.
Mulheres e crianças também trabalhavam em condições desiguais, frequentemente recebendo menos do que os homens por atividades semelhantes. Quem participava de greves podia ser demitido, enquanto manifestações operárias eram reprimidas.
A abolição da escravidão havia ocorrido menos de quatro décadas antes. Nesse contexto, a ideia de estabelecer limites legais à relação entre patrões e empregados ainda enfrentava resistência de setores empresariais e políticos.
Deputados defenderam o descanso anual como necessidade dos trabalhadores
O projeto que deu origem à Lei de Férias foi apresentado em outubro de 1924 pelo deputado Henrique Dodsworth, então representante do Distrito Federal, que correspondia à cidade do Rio de Janeiro.
Inicialmente, a proposta contemplava apenas empregados do comércio, como vendedores, caixas, estoquistas e gerentes. Durante a tramitação, porém, o alcance da medida foi ampliado para abranger outros trabalhadores urbanos.
O deputado Aníbal Toledo, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, defendeu a necessidade do descanso anual com um argumento que permanece atual: o repouso era uma exigência fisiológica.
A imprensa também abriu espaço para a discussão. O jornal O País descreveu a rotina de empregados do comércio que trabalhavam das oito da manhã às sete da noite, com pequenos intervalos para as refeições, e destacou a ausência de pausas além do descanso dominical.
O Jornal do Brasil argumentou que trabalhar continuamente durante o ano prejudicava a saúde dos funcionários. O periódico também sustentou que o descanso poderia beneficiar os próprios empresários, já que trabalhadores recuperados estariam mais dispostos e seriam mais eficientes.
A discussão mostrava que a defesa de melhores condições de trabalho não se limitava à ideia de conceder um benefício aos empregados. Havia também argumentos relacionados à saúde, à produtividade e à própria organização das empresas.
Assim como no fim da escala 6×1, patrões temiam falência com a concessão de férias remuneradas
Apesar dos argumentos favoráveis, representantes empresariais resistiram à mudança. Um dos receios apresentados era que as empresas não conseguissem suportar o custo de pagar salários durante a ausência dos funcionários.
A resistência não terminou com a aprovação da lei. Durante a elaboração das regras para sua aplicação, representantes patronais também tentaram limitar o alcance do benefício.
O historiador Guilherme Machado Nunes, ligado à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e autor do livro A Classe Operária Sai de Férias: capital, trabalho e legislação social no Brasil, relaciona esse comportamento ao histórico de disputas em torno da proteção social.
Segundo a interpretação do pesquisador, o Estado brasileiro também procurava evitar que a exploração dos trabalhadores chegasse a um nível capaz de ampliar o apoio a movimentos revolucionários. Nesse cenário, a concessão de direitos funcionava, em parte, como uma maneira de reduzir tensões sociais sem alterar profundamente a estrutura econômica.
O debate não se restringia às férias. Durante a tramitação, o deputado Agamenon de Magalhães apresentou uma proposta mais ampla, que incluía limitação da jornada diária, participação dos empregados nos lucros das empresas e restrições ao trabalho infantil e noturno das mulheres.
O substitutivo não foi aprovado. A proposta acabou permanecendo concentrada no descanso anual remunerado.
Empresários também alegavam que o tempo livre prejudicaria os trabalhadores
Um dos aspectos mais curiosos da discussão de 1925 foi o argumento de que as férias poderiam fazer mal aos próprios empregados.
Segundo os registros históricos citados pelo historiador Guilherme Nunes, opositores da medida afirmavam que os trabalhadores poderiam usar os dias de descanso para atividades consideradas prejudiciais, como bebida e jogo, em vez de recuperar as energias.
O raciocínio revela uma disputa que ia além dos custos financeiros. Também envolvia a ideia de quem deveria controlar o tempo dos trabalhadores e decidir como eles poderiam utilizar os períodos fora do serviço.
A resistência persistiu mesmo depois da aprovação da lei. Quando a norma foi regulamentada, em 1926, alguns empregadores passaram a recorrer a práticas para evitar a concessão do benefício.
Uma das estratégias relatadas era demitir funcionários antes que completassem um ano de serviço, período necessário para adquirir o direito às férias segundo as regras da época. Outra consistia em registrar uma data de contratação posterior ao início real do trabalho.
A falta de uma estrutura efetiva de fiscalização dificultava a aplicação da legislação e permitia que trabalhadores enfrentassem obstáculos para fazer valer o direito recém-criado.
Fim da escala 6×1 retoma debate sobre custos dos direitos trabalhistas
A discussão sobre a Lei de Férias tem pontos de contato com o debate atual sobre o fim da escala 6×1.
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a substituição do regime de seis dias de trabalho por um de descanso por uma organização com dois dias de repouso remunerado por semana.
O texto estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal: de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e, posteriormente, para 40 horas, um ano depois dessa primeira redução. A proposta também prevê que a mudança ocorra sem redução salarial.
A aprovação no Senado não significa que todas as mudanças já estejam em vigor. A PEC ainda precisa ser promulgada e publicada para que os prazos previstos comecem a ser contados.
Assim como ocorreu no debate sobre as férias, a discussão contemporânea envolve preocupações com os custos para as empresas e com os possíveis efeitos sobre a organização do trabalho.
Defensores da redução da jornada destacam a possibilidade de ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e permitir maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Já representantes empresariais levantam preocupações sobre custos operacionais, contratação de pessoal e adaptação de determinados setores.
As consequências econômicas dependerão de fatores como o setor de atividade, a organização das jornadas, a produtividade e a maneira como cada empresa se adaptar às novas regras. Por isso, as previsões sobre os efeitos da mudança precisam ser avaliadas com base em evidências, e não tratadas como resultados inevitáveis.
Férias, jornada de trabalho e a história dos direitos no Brasil
A Lei de Férias não surgiu isoladamente. Desde a década de 1910, trabalhadores brasileiros organizavam greves para reivindicar melhores salários, jornadas menores e condições mais dignas de trabalho.
Uma das mobilizações mais importantes foi a greve geral de 1917, que paralisou parte significativa da atividade econômica de São Paulo durante semanas.
Outras medidas também marcaram esse processo. A Lei de Acidentes de Trabalho, de 1919, estabeleceu obrigações de indenização em situações de acidentes laborais. Já a Lei Elói Chaves, de 1923, criou um sistema de aposentadoria e pensões para trabalhadores ferroviários.
Na década seguinte, o governo Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho e estruturas destinadas à fiscalização da legislação e à mediação de conflitos trabalhistas. A Justiça do Trabalho seria instalada em 1941.
O período de férias também foi ampliado ao longo do tempo. Em 1949, o descanso anual passou de 15 para 20 dias, e os atuais 30 dias foram estabelecidos em 1977. Em 1988, a Constituição Federal garantiu o adicional de um terço do salário durante as férias.
Essas mudanças mostram que os direitos trabalhistas brasileiros foram construídos ao longo de décadas, em meio a disputas políticas, mobilizações sociais e transformações econômicas.
O debate sobre o fim da escala 6×1 faz parte desse processo histórico. A aprovação da proposta pelo Senado representa uma nova etapa na discussão sobre jornada, descanso e condições de trabalho, mas seus efeitos concretos dependerão da promulgação e da implementação das regras previstas.
A história das férias remuneradas, por sua vez, ajuda a lembrar que argumentos sobre custos e dificuldades econômicas acompanham há muito tempo as discussões sobre a ampliação da proteção aos trabalhadores.
