A mudança na jornada de trabalho está cada vez mais perto de sair do papel. O Senado aprovou a proposta que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, mas a implementação será gradual. Por isso, quem quer saber quando começa a valer a escala 5×2 precisa ficar atento a duas etapas de redução da jornada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pelos senadores em dois turnos, em 14 de outubro de 2026, por 75 votos favoráveis e um contrário. Como o texto aprovado pelo Senado não sofreu alterações em relação ao que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.
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A nova regra prevê a redução gradual do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
Quando começa a valer a escala 5×2?
A redução da jornada será feita em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, em fevereiro de 2027, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. Depois, 12 meses após o início dessa primeira fase, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com previsão para dezembro de 2027, 14 meses após a publicação da emenda.
O que muda para quem trabalha na escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 corresponde a seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a regra passará a garantir dois dias de repouso remunerado por semana.
A redução da jornada será acompanhada pela manutenção dos salários, inclusive para quem já estiver empregado quando a emenda entrar em vigor. O texto também prevê um limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
Isso não significa, porém, que todos os trabalhadores terão necessariamente os mesmos dias de folga. A distribuição da jornada poderá variar conforme as regras aplicáveis a cada categoria e os acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites estabelecidos pela emenda.
Como será a transição para a jornada de 40 horas?
A mudança não ocorrerá de uma só vez. Durante o período de transição, a jornada máxima semanal será reduzida primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
A proposta também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas definirem formas de distribuição das horas de trabalho, desde que respeitados os novos limites e os direitos ao descanso.
O objetivo é permitir que empresas e categorias profissionais adaptem suas rotinas à nova regra. Os detalhes da implementação devem observar o texto promulgado e as normas aplicáveis a cada atividade.
Quem já trabalha 40 horas por semana terá mudanças?
Nem todo trabalhador precisará alterar a quantidade de dias em que trabalha. Quem já cumpre uma jornada de 40 horas semanais, por exemplo, pode precisar apenas verificar como a nova garantia de dois dias de descanso será aplicada à sua escala.
A análise depende da jornada atual, da distribuição dos horários e das regras específicas da categoria profissional.
A proposta também prevê tratamento específico para alguns grupos, como trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração elevada, além de regras próprias para determinadas atividades e para contratos de terceirização com a administração pública.
No caso de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê a possibilidade de medidas de apoio por meio de legislação complementar.
A escala 5×2 já está valendo?
Ainda não é correto afirmar que a nova escala já está em vigor apenas porque o Senado aprovou a PEC. A aprovação encerrou a votação no Congresso, mas o texto ainda precisa passar pela promulgação para que os prazos de implementação sejam contados oficialmente.
Por isso, quem quer saber quando começa a valer a escala 5×2 deve acompanhar a publicação oficial da emenda constitucional. É a partir desse marco que será possível confirmar as datas de cada etapa da redução da jornada.
A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual do limite de trabalho até 40 horas semanais, sem redução salarial.
