Quem costuma fazer compras no domingo pode ter uma dúvida depois da aprovação do fim da escala 6×1: os supermercados continuarão funcionando normalmente ou terão de mudar os horários para se adaptar às novas regras de trabalho?
A mudança representa uma transformação importante na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros e deve exigir reorganização das equipes em setores que funcionam diariamente, como o comércio de alimentos.
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O Congresso Nacional aprovou a proposta que extingue a escala 6×1 e promulgou a mudança constitucional em 16 de outubro de 2026. O texto prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
Isso não significa, porém, que os supermercados terão de fechar aos domingos ou deixar de funcionar todos os dias. As empresas precisarão adaptar as escalas dos funcionários, avaliar a necessidade de novas contratações e organizar os horários para manter as lojas em operação dentro das regras.
Supermercados serão obrigados a fechar aos domingos?
Não. A mudança na jornada de trabalho não determina o fechamento dos supermercados aos domingos.
O que muda é a organização do trabalho dos funcionários. Como as lojas precisam manter setores como caixas, açougue, padaria, reposição e atendimento funcionando durante boa parte da semana, as empresas terão de distribuir as jornadas de maneira diferente.
Uma alternativa é organizar equipes que trabalhem em dias distintos, garantindo a presença de funcionários enquanto outros estão de folga.
Um supermercado que abre de segunda a domingo, por exemplo, pode manter o estabelecimento funcionando durante toda a semana e distribuir os descansos entre os trabalhadores. Para isso, precisará dimensionar a quantidade de funcionários disponível em cada turno.
O desafio tende a ser maior em estabelecimentos pequenos, que contam com equipes reduzidas, mas a dificuldade de adaptação não significa que o fechamento aos domingos será obrigatório.
Como devem funcionar as novas escalas dos supermercados?
A principal mudança prevista é a adoção da escala 5×2 como regra geral: cinco dias de trabalho para dois dias de descanso semanal remunerado.
Na prática, isso exige que os supermercados reorganizem os turnos para garantir que os funcionários tenham os descansos previstos sem comprometer o funcionamento das lojas.
Veja como a mudança pode funcionar:
- Escala 5×2: o trabalhador atua durante cinco dias e descansa em dois;
- Folgas distribuídas: os dias de descanso podem variar conforme a escala e a organização da empresa;
- Funcionamento da loja: o supermercado pode continuar abrindo todos os dias, desde que respeite as regras aplicáveis às jornadas e aos descansos;
- Revezamento de equipes: trabalhadores de diferentes turnos podem cobrir os horários em que outros funcionários estiverem de folga;
- Possíveis contratações: algumas empresas poderão precisar ampliar o quadro de funcionários para manter o atendimento.
A escala 5×2 não significa necessariamente folgar sempre no sábado e no domingo. Em estabelecimentos que funcionam aos fins de semana, as folgas podem ser organizadas em outros dias, respeitando as regras de descanso e as normas coletivas aplicáveis.
O texto também prevê possibilidades excepcionais de compensação por acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, outros formatos de escala podem ser utilizados, desde que cumpridas as condições previstas na nova regra.
Quantas horas os funcionários de supermercados poderão trabalhar?
A mudança será gradual. O texto aprovado prevê duas etapas para reduzir a jornada máxima semanal.
Primeira etapa: 42 horas por semana.
Após 60 dias da publicação da emenda constitucional, passa a valer a primeira redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, junto à garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa: 40 horas por semana.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Isso significa que as empresas terão um período de transição para ajustar os horários, as equipes e a distribuição das tarefas.
Durante a etapa intermediária, a jornada poderá ser distribuída dentro dos limites legais, respeitando a duração diária e as regras aplicáveis. Na etapa final, a referência será de até 40 horas semanais, normalmente distribuídas em cinco dias de trabalho.
Os prazos são contados a partir da publicação da emenda, por isso a data efetiva de início de cada etapa deve ser conferida no ato publicado oficialmente.
O salário dos funcionários poderá diminuir?
Não. A mudança prevê a redução da jornada sem diminuição salarial.
Isso significa que o trabalhador não deverá receber menos simplesmente porque passará a cumprir uma jornada semanal menor.
A garantia também preserva os pisos salariais das categorias, conforme o texto aprovado. As empresas precisarão adequar a organização do trabalho sem utilizar a redução de horas como justificativa para cortar a remuneração.
As demais regras trabalhistas continuam relevantes, incluindo o pagamento de horas extras quando devidas, o descanso semanal remunerado e os direitos previstos na legislação e nas convenções coletivas.
Os trabalhadores terão direito a duas folgas por semana?
Sim. A nova regra estabelece dois dias de repouso semanal remunerado como referência geral.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas isso não significa que todos os funcionários de supermercados terão folga obrigatória em todos os domingos.
Como o setor funciona em diferentes dias e horários, as empresas precisarão organizar o revezamento das equipes. A distribuição das folgas deverá respeitar as regras constitucionais e os limites previstos para eventuais regimes de compensação negociados coletivamente.
Nos casos excepcionais autorizados por acordo ou convenção coletiva, poderá haver uma distribuição diferente dos dias trabalhados, desde que sejam cumpridas as condições de compensação e descanso previstas no texto.
Por isso, é importante que o trabalhador confira a escala divulgada pela empresa e as regras da convenção coletiva de sua categoria.
Supermercados podem contratar mais funcionários ou reduzir o horário de funcionamento?
Essas são duas possibilidades que vêm sendo discutidas pelo setor.
Para manter as lojas abertas durante toda a semana com jornadas individuais menores, algumas empresas poderão precisar contratar funcionários ou reorganizar os turnos. Outras poderão avaliar mudanças nos horários de abertura e fechamento, conforme o movimento, a disponibilidade de trabalhadores e os custos da operação.
A Associação Paulista de Supermercados (Apas), por exemplo, afirmou que o setor enfrenta dificuldades para preencher vagas e informou que havia 35 mil postos abertos em São Paulo. A entidade também declarou que pretende buscar alternativas para adaptar as escalas sem reduzir o período de atendimento das lojas.
No Rio Grande do Sul, a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) estimou que a mudança poderá elevar os custos com pessoal entre 17% e 20%, dependendo do porte e do modelo de funcionamento das empresas. A entidade também informou que parte dos associados consultados cogitava fechar aos domingos.
Esses números representam estimativas e preocupações manifestadas pelas associações empresariais, e não uma confirmação de que todos os supermercados terão aumentos de custos nessa proporção ou deixarão de abrir aos domingos.
Os preços dos alimentos vão aumentar com o fim da escala 6×1?
Ainda não é possível afirmar que os preços dos alimentos subirão por causa da mudança.
As empresas terão de avaliar como reorganizar as equipes, se precisarão contratar mais trabalhadores e como os custos serão distribuídos. Esses fatores podem variar conforme o tamanho do estabelecimento, a produtividade, a disponibilidade de mão de obra e o modelo de operação.
O setor supermercadista alerta para a possibilidade de repassar parte dos custos aos consumidores, mas essa é uma previsão das entidades empresariais, não um reajuste automático determinado pela nova regra.
Para saber se haverá impacto efetivo nos preços, será necessário acompanhar a adaptação das empresas e os dados observados depois da implementação.
Quando os supermercados terão de se adaptar às novas regras?
A transição prevista no texto começa após a publicação da emenda constitucional.
A primeira etapa deverá ocorrer 60 dias depois da publicação, quando passam a valer a escala 5×2 como regra geral e o limite de 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.
Até lá, as empresas precisarão planejar a distribuição das equipes e verificar as convenções coletivas aplicáveis. As regras específicas de cada categoria e eventuais acordos de compensação também deverão ser observados.
A mudança não obriga os supermercados a fechar aos domingos, mas exige uma reorganização importante da jornada dos trabalhadores. Para os consumidores, o funcionamento das lojas dependerá das decisões de cada empresa; para os funcionários, a nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução gradual da jornada, sem corte salarial.
