A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e aumenta gradualmente o limite de faturamento anual da categoria. As medidas fazem parte do programa Prospera MEI, criado pelo governo federal para apoiar pequenos negócios.
A nova legislação também amplia a possibilidade de contratação de funcionários e prevê mudanças nas oportunidades de participação dos microempreendedores em compras públicas. O pacote foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e sancionado por Lula nesta quarta-feira, em meio à reta final da campanha eleitoral.
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O que muda para os MEIs com a nova lei?
Entre as principais mudanças está a ampliação do teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais. O limite, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
A legislação também permite que o MEI tenha até dois funcionários, em vez de apenas um. Outra mudança amplia o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para R$ 100 mil.
O texto prevê ainda o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores com a União, acumuladas até 13 de outubro de 2026. A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Para manter o benefício, os empreendedores deverão cumprir as condições estabelecidas na lei, incluindo o pagamento em dia das contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da medida. A previsão é que as novas regras comecem a valer em 1º de janeiro de 2027.
Quanto deve custar o perdão das dívidas?
O perdão dos débitos e as mudanças tributárias terão impacto sobre as contas públicas. As estimativas divulgadas durante a tramitação do projeto apontam para bilhões de reais em receitas que deixarão de ser arrecadadas nos próximos anos.
Segundo informações divulgadas pelo governo, o conjunto de medidas do Prospera MEI busca reduzir o endividamento, facilitar o crescimento dos pequenos negócios e ampliar o acesso dos empreendedores a oportunidades de investimento e contratação pública.
A iniciativa foi anunciada em outubro e encaminhada ao Congresso antes da votação que aprovou o projeto. Com a sanção presidencial, as mudanças previstas na nova legislação avançam para a etapa de implementação, com efeitos programados a partir de 2027.
