A instalação de um portão automático para facilitar a entrada de veículos pode acabar gerando problemas com a vizinhança quando o equipamento avança sobre a calçada durante a abertura. É o que acontece quando a estrutura ocupa parte do espaço destinado aos pedestres, criando obstáculos e até situações de risco para quem passa pelo local.
Nesses casos, o proprietário pode precisar adaptar o equipamento ou até mudar o sistema de abertura. A exigência, porém, não depende apenas da reclamação do vizinho: é necessário considerar as características da instalação e as regras municipais que disciplinam o uso das calçadas.
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O problema merece atenção porque o espaço de circulação dos pedestres precisa ser preservado, inclusive para pessoas que utilizam cadeiras de rodas, andadores ou carrinhos de bebê.
Portão automático pode avançar sobre a calçada mesmo quando está fechado?
Um dos principais erros na instalação é considerar apenas o espaço ocupado pelo portão quando ele está fechado. Dependendo do modelo, a estrutura pode avançar sobre o passeio durante o movimento de abertura ou fechamento.
Isso acontece principalmente com equipamentos basculantes e pivotantes, cujas folhas ou componentes podem ultrapassar o alinhamento da fachada.
O problema é que a calçada não é uma extensão da garagem. Ela faz parte do espaço público destinado à circulação de pessoas e precisa permanecer acessível e segura.
O artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura ao pedestre a utilização dos passeios e passagens apropriadas das vias urbanas. O dispositivo também estabelece que a utilização de parte da calçada para outras finalidades depende de autorização da autoridade competente e não pode prejudicar o fluxo de pedestres.
O que precisa ser verificado na instalação do portão?
Antes de decidir pela reinstalação, é importante analisar como o equipamento funciona e qual espaço ocupa durante toda a movimentação.
Uma avaliação técnica deve considerar seis aspectos:
- Movimentação completa: verificar se alguma parte do portão avança sobre a calçada durante a abertura ou o fechamento.
- Espaço ocupado: observar a posição da estrutura quando está totalmente aberta e identificar possíveis interferências na circulação.
- Componentes do equipamento: conferir braços articulados, trilhos, motores e suportes que possam representar obstáculos ou pontos de esmagamento.
- Dispositivos de segurança: avaliar os sensores e mecanismos de parada previstos para o modelo instalado.
- Acessibilidade: verificar se a estrutura compromete a passagem de cadeirantes, pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
- Legislação municipal: consultar as regras da prefeitura sobre instalação de portões, ocupação do passeio e alinhamento dos imóveis.
A inspeção deve ser realizada sem expor pedestres ou moradores ao movimento do equipamento. Caso exista risco de queda, esmagamento ou impacto, o uso deve ser suspenso até uma avaliação profissional.
Existe uma lei que proíbe portão automático sobre a calçada?
Não existe uma regra municipal única que possa ser aplicada indistintamente a todas as cidades brasileiras. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a proteção da circulação dos pedestres, enquanto municípios podem criar exigências específicas para os portões instalados nos imóveis.
Em Goiânia, por exemplo, a Lei Complementar nº 324/2019 estabelece, no artigo 28, que portões e cancelas automáticas pivotantes ou basculantes não podem avançar para fora do alinhamento do imóvel durante a abertura, o fechamento ou o travamento.
A regra busca proteger a integridade física das pessoas que circulam pela calçada.
Já na cidade de São Paulo, a Lei nº 16.809/2018 também estabelece restrições para a projeção de portões automáticos sobre o espaço externo do imóvel. A legislação, contudo, teve seu alcance alterado pela Lei nº 17.114/2019, que excluiu as casas residenciais da regra, exceto aquelas localizadas em condomínios.
Para os equipamentos abrangidos pela legislação paulistana, existem alternativas de adequação, como instalar sensores, adaptar o portão para o modelo deslizante ou modificar seu funcionamento para que a movimentação ocorra para dentro do imóvel.
Esses exemplos mostram por que é importante consultar a legislação da própria cidade antes de exigir uma obra ou afirmar que determinado modelo está proibido em todo o país.
Família precisa reinstalar o portão ou pode fazer uma adaptação?
A reclamação do vizinho não significa que a única solução seja retirar completamente o equipamento e instalar outro.
A medida necessária depende da estrutura da garagem, do espaço disponível e das exigências aplicáveis ao imóvel.
Entre as alternativas que podem ser avaliadas por um profissional estão:
- Modificar o mecanismo para que a abertura aconteça dentro do terreno;
- Reposicionar o conjunto em relação ao alinhamento da fachada;
- Substituir o modelo por um portão deslizante, quando houver espaço adequado;
- Reorganizar trilhos, braços e outros componentes;
- Instalar ou corrigir dispositivos de segurança compatíveis com o equipamento.
Em alguns imóveis, uma adaptação pode resolver o problema. Em outros, a substituição do sistema será necessária.
O importante é que a solução preserve a circulação dos pedestres e respeite as exigências municipais.
Vizinho pode denunciar portão que invade o passeio?
Sim. Quando identifica uma estrutura que prejudica a passagem ou representa risco para quem circula, o morador pode comunicar o problema ao proprietário e procurar o setor de fiscalização urbana da prefeitura.
Fotografias e vídeos feitos de um local seguro podem ajudar a demonstrar como o portão funciona e qual área ocupa durante a movimentação.
A fiscalização municipal poderá avaliar a situação conforme as normas locais e determinar as providências cabíveis, caso seja constatada alguma irregularidade.
É importante destacar que a reclamação particular não determina, por si só, qual obra deverá ser executada. A necessidade de adaptação, reinstalação ou substituição precisa considerar a irregularidade identificada e os critérios técnicos aplicáveis.
Portão automático precisa facilitar a entrada do carro sem prejudicar o pedestre
Ao instalar um sistema automatizado, o proprietário deve considerar não apenas a praticidade para guardar o veículo, mas também a segurança das pessoas que passam em frente à residência.
Se o portão invade a calçada, a família deve procurar o instalador ou um profissional habilitado para avaliar as possibilidades de correção.
Também é importante consultar a prefeitura para verificar quais exigências se aplicam ao imóvel.
Afinal, a comodidade de entrar e sair da garagem não deve obrigar pedestres a desviar de uma estrutura em movimento ou abandonar o passeio para continuar seu caminho.
