A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está substituindo gradualmente o antigo RG em todo o Brasil. Embora o documento tradicional continue válido até 28 de fevereiro de 2032, parte da população precisa antecipar a regularização da identificação para cumprir exigências relacionadas ao recebimento de benefícios sociais.
A atenção deve ser redobrada principalmente para quem recebe pagamentos do governo federal, como benefícios previdenciários e assistenciais. Desde maio de 2026, a existência de cadastro biométrico passou a ser exigida para concessão, manutenção e renovação de benefícios abrangidos pelas novas regras.
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A primeira emissão da CIN em papel é gratuita em todo o país. Portanto, quem precisa atualizar o documento pode fazer isso sem pagar pela primeira via, seguindo os procedimentos do órgão de identificação do estado onde mora.
Até quando o RG antigo continua valendo?
O RG tradicional permanece válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. Isso significa que brasileiros que ainda possuem o documento antigo não precisam obrigatoriamente substituí-lo imediatamente apenas por causa da mudança no modelo de identificação.
A partir de março de 2032, a Carteira de Identidade Nacional será o padrão de identificação civil no país.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação. No modelo anterior, uma mesma pessoa poderia ter números de RG diferentes ao emitir documentos em estados distintos.
A mudança busca padronizar os registros, dificultar fraudes e facilitar a confirmação da identidade dos cidadãos.
Quem recebe benefícios sociais precisa fazer a nova identidade antes?
Sim, algumas pessoas precisam antecipar a regularização, mas é importante entender que a exigência inicial é de cadastro biométrico, e não necessariamente de emissão imediata da CIN para todos.
As regras de transição estabelecem os seguintes prazos:
- Até 31 de dezembro de 2026: o cadastro biométrico poderá ser realizado por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor ou do passaporte.
- Até 31 de dezembro de 2027: poderá ser aproveitado o cadastro biométrico já existente na CNH, no título de eleitor ou no passaporte, desde que tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o documento biométrico aceito como referência para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pela regra.
Na prática, quem não possui nenhum cadastro biométrico precisa ficar atento e providenciar a regularização. Quem já tem biometria registrada em outro documento poderá utilizar as alternativas previstas durante o período de transição.
A exigência não significa que todos os beneficiários terão seus pagamentos suspensos automaticamente em janeiro de 2027. Existem procedimentos específicos, exceções e regras de convocação que precisam ser observados.
Quem está dispensado da biometria por enquanto?
O governo prevê exceções para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar o cadastro biométrico.
Entre os grupos dispensados temporariamente da exigência, mediante comprovação, estão:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades de difícil acesso.
A dispensa depende das condições estabelecidas pelo governo e da apresentação dos documentos necessários. Por isso, quem se enquadra em alguma dessas situações deve verificar os procedimentos específicos antes de procurar um posto de identificação.
Primeira via da nova identidade é gratuita?
Sim. A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita em todo o território brasileiro.
A gratuidade vale inclusive para quem já possui o antigo RG e deseja fazer a substituição pelo novo modelo.
É importante diferenciar a primeira emissão de uma segunda via. Em caso de perda ou necessidade de uma nova emissão, podem existir cobranças estaduais, conforme a legislação local.
Também existe a possibilidade de solicitar a versão em cartão de policarbonato, que é opcional e pode ter cobrança. O modelo em papel é gratuito.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade no Rio Grande do Sul?
No Rio Grande do Sul, o processo pode ser iniciado pela internet, por meio do sistema Identidade Fácil.
O cidadão pode acessar o portal oficial, enviar os documentos digitalizados e verificar as opções de agendamento disponíveis.
O procedimento funciona da seguinte maneira:
- Acesse o portal Identidade Fácil do Rio Grande do Sul.
- Informe os dados solicitados pelo sistema.
- Envie os documentos necessários, conforme as orientações.
- Escolha o posto de identificação e consulte os horários disponíveis.
- Compareça presencialmente para concluir o atendimento e realizar os procedimentos de identificação.
Apesar da possibilidade de iniciar a solicitação pela internet, a emissão ainda exige atendimento presencial no procedimento regular do estado.
O cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento, conforme seu estado civil, além de cumprir as demais exigências informadas pelo sistema.
Qual é a validade da nova Carteira de Identidade Nacional?
A validade da CIN varia de acordo com a idade do titular:
- Crianças de até 11 anos: validade de cinco anos;
- Pessoas de 12 a 59 anos: validade de dez anos;
- Pessoas com 60 anos ou mais: validade indeterminada.
Depois de receber a versão física, o cidadão também pode acessar a identidade digital pelo aplicativo GOV.BR, conforme a disponibilização do documento na plataforma.
O que muda com a nova identidade?
A principal mudança é a adoção do CPF como número único de identificação em todo o país. O documento também conta com mecanismos de segurança, como QR Code, que permite verificar sua autenticidade.
A CIN possui versão física e digital e pode reunir informações de outros documentos, conforme as regras de inclusão e os sistemas disponíveis.
A substituição gradual do RG também faz parte de uma estratégia para modernizar os cadastros públicos e reduzir inconsistências na identificação dos brasileiros.
Quem não recebe benefícios sociais e possui um RG em boas condições pode planejar a substituição até o prazo geral de 2032. Já quem depende de pagamentos federais deve verificar se possui cadastro biométrico e observar as datas de transição para evitar problemas na concessão, manutenção ou renovação do benefício.
