Pessoas com 60 anos ou mais poderão ter direito a uma isenção de imposto na compra de carros novos, caso um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta prevê a retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que poderia reduzir o preço pago pelos consumidores nas concessionárias.
Apesar das informações que circulam sobre descontos de até 30%, é importante esclarecer: o benefício ainda não virou lei e nenhum idoso pode solicitar essa isenção exclusivamente por causa da idade neste momento.
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O texto em discussão é o Projeto de Lei 2.937/2020, apresentado pelo então deputado Alexandre Frota. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, mas ainda precisa avançar nas demais etapas da tramitação. Portal da Câmara dos Deputados+1
Quem poderá ter direito à isenção para comprar carro?
Pelo texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o benefício poderá contemplar brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos.
A proposta não restringe a vantagem aos aposentados ou pensionistas do INSS. Assim, se as regras forem aprovadas, poderão ser beneficiados idosos que continuam trabalhando, profissionais autônomos, empresários e pessoas que não recebem aposentadoria.
A condição principal será cumprir os requisitos de idade e as demais exigências estabelecidas na versão definitiva da legislação.
Quais veículos poderão receber o desconto?
O substitutivo aprovado pela comissão estabelece condições para os automóveis que poderão ser adquiridos com a isenção.
Entre os critérios previstos estão:
- Veículo novo, de fabricação nacional;
- Motor de até 2.000 cilindradas, equivalente a 2.0;
- Pelo menos quatro portas, incluindo a abertura de acesso ao bagageiro;
- Motorização a combustível renovável, flex, híbrida ou elétrica.
O texto também prevê restrições relacionadas ao preço do automóvel. Como o projeto ainda não concluiu a tramitação, os critérios poderão sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva. Tempo Novo+2
Desconto de 30% está garantido?
Não. O projeto prevê a isenção do IPI, mas não estabelece um desconto fixo de 30% para todos os compradores.
A economia dependerá do modelo escolhido, da tributação aplicável e das condições comerciais oferecidas pelas concessionárias e montadoras.
Além disso, a proposta não elimina automaticamente todos os outros custos da compra. Despesas com documentação, emplacamento, seguro e tributos não abrangidos pela medida continuarão existindo.
Portanto, o percentual de 30% deve ser entendido como uma possibilidade divulgada em estimativas, e não como uma redução garantida por lei. Diário do Comércio+1
Idoso poderá comprar outro carro com isenção a cada cinco anos
O projeto também estabelece um intervalo mínimo para utilizar novamente o benefício.
Pela regra prevista no texto, a isenção poderá ser aproveitada uma vez a cada cinco anos por pessoa.
A proposta ainda prevê consequências para quem vender o automóvel antes do prazo estabelecido a alguém que não tenha direito à mesma vantagem tributária. Nessa situação, poderá ser necessário recolher o imposto dispensado, com os acréscimos previstos na legislação.
Essas condições, assim como os demais critérios, ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa.
Como está a tramitação do projeto na Câmara?
O PL 2.937/2020 foi apresentado em maio de 2020 e recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em julho de 2021.
Na situação legislativa consultada, a proposta aguardava a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Depois dessa etapa, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o andamento previsto para o projeto.
Somente depois de cumprir as etapas necessárias e ser aprovado poderá seguir para as providências legislativas finais e eventual sanção presidencial. Portal da Câmara dos Deputados+1
Idosos já podem solicitar a isenção de imposto na concessionária?
Não. Enquanto o projeto não for aprovado e transformado em lei, ter 60 anos ou mais não garante, por si só, isenção de IPI na compra de um carro.
A Receita Federal já oferece benefícios fiscais para públicos específicos, como pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpram os requisitos legais.
Essas regras são diferentes da proposta que pretende incluir os idosos como beneficiários exclusivamente em razão da idade. Receita Federal+1
Por isso, quem pretende comprar um veículo não deve contar com a futura isenção como um desconto já disponível. Também é importante desconfiar de anúncios que prometam cadastro antecipado ou liberação imediata do benefício para pessoas com mais de 60 anos.
A orientação é acompanhar a tramitação do PL 2.937/2020 nos canais oficiais da Câmara dos Deputados até que exista uma decisão definitiva.
