Pessoas com 60 anos ou mais poderão contar com uma proteção adicional contra golpes financeiros nas operações bancárias. Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados prevê que bancos e outras instituições financeiras ofereçam gratuitamente um sistema de autenticação em dois fatores para esse público.
A proposta busca dificultar fraudes em transferências, pagamentos e outras movimentações que apresentem características diferentes do comportamento habitual do cliente. Apesar da aprovação na comissão, a mudança ainda não está em vigor e depende de novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
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Como funcionará a proteção contra golpes bancários para idosos?
A autenticação em dois fatores é um mecanismo de segurança que exige uma segunda confirmação de identidade além da senha utilizada normalmente pelo cliente. Essa validação pode ocorrer por meio de um código, confirmação no aplicativo ou outro procedimento definido pela instituição financeira.
Pelo texto aprovado, a proteção adicional não deverá ser exigida em todas as movimentações. O banco deverá acioná-la quando identificar uma operação incompatível com o perfil do consumidor, com seu histórico de transações ou com os critérios de análise de risco.
A intenção é reforçar a segurança em situações suspeitas sem criar dificuldades para quem utiliza os serviços bancários no dia a dia.
Quais operações poderão exigir confirmação adicional?
O projeto prevê a aplicação da autenticação extra em quatro tipos de situações, desde que a movimentação seja considerada atípica:
- Transferências eletrônicas: operações que apresentem características diferentes das movimentações habituais do cliente;
- Pagamentos: transações que ultrapassem os limites estabelecidos;
- Contratação de crédito: pedidos de empréstimos ou adesão a novos serviços financeiros;
- Alterações cadastrais: mudanças relevantes nos dados registrados junto à instituição.
As operações consideradas rotineiras deverão ficar de fora dessa exigência adicional. A regulamentação dos procedimentos ficará sob responsabilidade do Banco Central.
Projeto mudou durante a tramitação na Câmara
A proposta corresponde ao Projeto de Lei 1.453/2026, apresentado pelo deputado Lucas Abrahao (Rede-AP). Entretanto, o texto aprovado pela comissão passou por modificações durante a análise.
Na versão original, a ideia era permitir que o cliente idoso indicasse uma pessoa de confiança para confirmar determinadas operações financeiras. Essa pessoa poderia autorizar ou rejeitar a transação, mas não teria acesso à movimentação ou ao dinheiro da conta.
O modelo aprovado passou a prever a adoção de uma segunda confirmação com base na identificação de operações consideradas fora do padrão pelos mecanismos de segurança das instituições financeiras.
A mudança procura oferecer proteção adicional sem transferir a terceiros o poder de decidir sobre as movimentações bancárias do consumidor.
Quando a nova regra para bancos poderá começar a valer?
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa representa apenas uma etapa da tramitação. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, a aprovação nas comissões poderá permitir que o texto siga diretamente ao Senado, sem votação no plenário da Câmara, desde que não haja recurso para análise pelos deputados.
Depois, será necessário passar pelo Senado Federal. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto ainda dependerá de sanção presidencial para se transformar em lei.
Até a conclusão desse processo, não existe uma data definida para a adoção obrigatória da autenticação adicional. Por enquanto, cada banco continua seguindo suas próprias políticas de segurança e os procedimentos já estabelecidos para identificar operações suspeitas.
O que idosos podem fazer para evitar golpes bancários enquanto isso?
Mesmo antes de uma eventual mudança na legislação, alguns cuidados ajudam a reduzir o risco de fraudes financeiras.
Entre as principais recomendações estão:
- Nunca informar senhas ou códigos recebidos por SMS, aplicativos ou e-mail a terceiros;
- Não clicar em links enviados por desconhecidos que prometem regularizar contas ou liberar benefícios;
- Desconfiar de ligações que exigem transferências imediatas ou alegam problemas urgentes na conta;
- Conferir os dados do destinatário antes de confirmar um Pix ou outra transferência;
- Utilizar os canais oficiais do banco para confirmar qualquer solicitação suspeita;
- Ativar os recursos de segurança disponíveis no aplicativo bancário.
Também é importante lembrar que funcionários de instituições financeiras não devem solicitar a senha completa do cliente por telefone ou mensagem.
A proposta em discussão busca ampliar essa proteção para pessoas com 60 anos ou mais, estabelecendo uma obrigação específica para as instituições financeiras. No entanto, até que o projeto seja aprovado em todas as etapas e entre em vigor, a autenticação adicional obrigatória continuará dependendo das regras e dos mecanismos adotados por cada banco.
