A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ter critérios diferentes conforme a idade do motorista. Com as mudanças na legislação, quem já completou 50 anos precisa observar um prazo menor de validade do documento e também conhecer as condições para conseguir a renovação automática.
As alterações foram estabelecidas pela Lei nº 15.428/2026, que modificou regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma também trouxe benefícios para condutores que mantêm um bom histórico no trânsito.
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Entretanto, a possibilidade de renovar a carteira automaticamente não contempla todos os motoristas. Existem exigências relacionadas ao cadastro positivo, à idade e às condições de saúde do condutor.
CNH tem prazos diferentes conforme a idade
Uma das principais mudanças está relacionada ao período em que a habilitação permanece válida. A legislação estabelece três faixas etárias com prazos distintos.
Para motoristas com menos de 50 anos, a validade continua sendo de dez anos.
Já os condutores que têm entre 50 e 70 anos precisam renovar a CNH a cada cinco anos.
Depois dos 70 anos, o intervalo entre as renovações diminui para três anos.
Esses períodos devem ser considerados pelo motorista na hora de verificar o vencimento da carteira e organizar os procedimentos necessários.
Motoristas podem conseguir renovação automática
Além da alteração nos prazos, a legislação criou a possibilidade de renovar a habilitação automaticamente para determinados condutores.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
Existe, porém, uma condição específica para quem está na faixa dos 50 aos 70 anos: a renovação automática pode ser utilizada somente uma vez.
Depois de utilizar esse recurso, o motorista deverá realizar as próximas renovações pelo procedimento convencional.
Doenças e deficiências podem impedir renovação automática
Mesmo os condutores cadastrados no RNPC precisam observar outras condições previstas na legislação.
Motoristas que apresentem indícios de doenças ou deficiências capazes de comprometer a segurança na direção não podem utilizar a renovação automática.
A regra também não contempla quem tem mais de 70 anos.
Além disso, o histórico de infrações precisa estar de acordo com os critérios exigidos para participação no cadastro positivo.
Exames médicos continuam previstos na legislação
A possibilidade de renovação automática não eliminou as avaliações de saúde exigidas para a habilitação.
Os exames de aptidão física e mental continuam previstos nas regras e devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Dessa maneira, a mudança não representa uma dispensa geral das exigências médicas. Os motoristas precisam observar os critérios aplicáveis à própria situação.
Como consultar as condições para renovar a CNH
Quem está próximo do vencimento da carteira pode consultar sua situação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) responsável pela habilitação.
Os motoristas que atenderem aos requisitos da renovação automática poderão utilizar o sistema da CNH do Brasil.
Já aqueles que não se enquadrarem nas condições do benefício deverão seguir o procedimento convencional, incluindo o agendamento dos exames e as demais etapas exigidas.
A orientação é conferir a situação do documento com antecedência. Dessa forma, o motorista consegue identificar qual procedimento deverá realizar e evita deixar a renovação para os últimos dias.
