Uma trabalhadora gestante que passa o expediente repondo mercadorias nas prateleiras de um supermercado pode enfrentar uma dificuldade a mais quando a gravidez avança: continuar levantando caixas, movimentando produtos e realizando tarefas que exigem esforço físico. Mas a gestante não precisa esperar o nascimento do bebê para buscar uma atividade compatível com suas condições de saúde.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a mudança de função na gravidez quando as condições de saúde da empregada exigirem a transferência. A medida deve ocorrer sem prejuízo do salário e dos demais direitos trabalhistas. Depois do retorno da licença-maternidade, a trabalhadora também tem assegurado o direito de reassumir a função que exercia anteriormente.
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A previsão está no artigo 392, parágrafo 4º, da CLT. O primeiro passo é conversar com o médico responsável pelo pré-natal, explicar quais atividades fazem parte da rotina profissional e solicitar uma avaliação sobre a necessidade de restrições.
O que a CLT garante à gestante que carrega peso no trabalho?
O artigo 392, parágrafo 4º, da CLT determina que a empregada grávida tem direito à transferência de função quando as condições de saúde exigirem. A legislação também deixa claro que a mudança não pode provocar redução do salário ou perda dos demais direitos.
A regra vale para trabalhadoras com carteira assinada de diferentes áreas, incluindo repositores, estoquistas, operadoras de caixa e funcionárias de outros setores do comércio. O que determina a necessidade da transferência são as condições de saúde da gestante, e não apenas o cargo ocupado.
Outro dispositivo importante é o artigo 390 da CLT. Ele proíbe que o empregador exija de uma mulher esforço muscular superior a 20 quilos em atividades contínuas ou 25 quilos em tarefas ocasionais.
Esse limite é uma regra geral de proteção ao trabalho da mulher. No caso de uma gestante, a avaliação médica pode indicar restrições específicas, inclusive para atividades com cargas inferiores a esses valores. Por isso, não existe um peso único que possa ser considerado seguro para todas as grávidas.
O parágrafo 4º do artigo 392 também garante a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e dos exames complementares relacionados à gravidez.
Como pedir a mudança de função com recomendação médica?
O primeiro passo é conversar com o profissional que acompanha o pré-natal e explicar detalhadamente como funciona a rotina de trabalho. É importante informar se a empregada precisa levantar caixas, empurrar carrinhos, subir em escadas, permanecer muitas horas em pé ou realizar movimentos repetitivos.
Depois da avaliação, o médico poderá emitir um atestado com as recomendações e restrições necessárias. O documento pode indicar, por exemplo, que a trabalhadora deve evitar carregar peso ou executar determinadas atividades durante a gestação.
Com o atestado em mãos, a empregada deve comunicar a empresa, entregando o documento ao setor de recursos humanos ou à chefia responsável. É recomendável guardar uma cópia e solicitar algum comprovante de recebimento, com data e identificação de quem recebeu.
A empresa deverá considerar as recomendações médicas e providenciar uma atividade compatível com as condições de saúde da trabalhadora, sem reduzir seu salário. Se houver mudanças no quadro durante a gravidez, uma nova avaliação poderá indicar outras restrições.
A repositora volta ao cargo depois da licença-maternidade?
Sim. A transferência prevista na CLT é temporária. O inciso I do parágrafo 4º do artigo 392 assegura expressamente a retomada da função anteriormente exercida logo após o retorno ao trabalho.
Isso significa que uma repositora transferida para uma atividade mais leve durante a gravidez não perde definitivamente seu cargo por causa da mudança. Quando retornar da licença-maternidade, terá direito de reassumir a função que ocupava antes, conforme a previsão legal.
A licença-maternidade, como regra geral, tem duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A trabalhadora também conta com estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme a proteção prevista na Constituição Federal e no artigo 391-A da CLT.
Além disso, depois do nascimento, a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um durante a jornada para amamentar o filho até que ele complete seis meses de idade. Esse período pode ser ampliado quando a saúde da criança exigir, mediante avaliação da autoridade competente.
O que fazer se o supermercado negar a mudança de função?
Se a empresa não considerar a recomendação médica ou se recusar a providenciar uma atividade compatível com as condições de saúde da gestante, a trabalhadora pode procurar o sindicato da categoria para receber orientação.
Também é possível buscar informações junto à fiscalização do trabalho ou consultar um advogado trabalhista para avaliar as medidas cabíveis. O atestado médico, os registros da comunicação e o comprovante de entrega são documentos importantes para demonstrar que a empresa foi informada sobre a situação.
A mudança de função durante a gravidez não significa perda de salário, rebaixamento ou abandono definitivo do cargo. A legislação prevê justamente uma proteção temporária para que a empregada possa continuar trabalhando em condições compatíveis com sua saúde e, depois da licença-maternidade, retornar à atividade que exercia antes.
