A WePink, marca de cosméticos que tem a influenciadora Virginia Fonseca como uma das sócias, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar uma consumidora que sofreu uma queimadura química no olho após utilizar um produto destinado à região dos cílios.
A decisão da 32ª Câmara de Direito Privado determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. A mulher também deverá receber o ressarcimento dos honorários advocatícios nos termos estabelecidos pelo tribunal. A empresa ainda pode recorrer.
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O caso foi analisado após a consumidora contestar uma decisão de primeira instância que havia rejeitado o pedido de indenização. Ao examinar o recurso, os desembargadores consideraram as conclusões de uma perícia oftalmológica que identificou uma lesão grave na córnea.
Queimadura atingiu cerca de 75% da córnea
De acordo com o laudo pericial, a consumidora sofreu ceratite grave no olho esquerdo, atingindo aproximadamente três quartos da córnea. O exame também apontou intenso inchaço nas pálpebras e vestígios do produto na superfície ocular.
A lesão provocou perda temporária da acuidade visual e deixou a mulher impossibilitada de trabalhar por aproximadamente 15 dias.
A análise técnica identificou na composição do cosmético substâncias potencialmente irritantes, entre elas ácidos e álcool benzílico. O relator do processo, desembargador Andrade Neto, considerou que um produto aplicado próximo aos olhos precisa apresentar medidas de segurança compatíveis com os riscos de escorrimento acidental.
Entre os pontos considerados estavam a necessidade de orientações claras na embalagem ou de um aplicador que reduzisse a possibilidade de contato do produto com os olhos.
Justiça mudou decisão após recurso da consumidora
Na primeira instância, a Justiça havia negado a indenização. O entendimento inicial era de que a mulher deveria demonstrar que o cosmético continha substâncias não informadas na fórmula ou componentes em desacordo com as normas sanitárias.
A consumidora recorreu, e o caso foi reavaliado pelo TJ-SP. Para o relator, a fabricante pode ser responsabilizada pelos danos provocados por defeitos de seus produtos, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.
O magistrado também ressaltou que a regularidade administrativa perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por si só, não elimina a responsabilidade civil da empresa por eventuais danos causados ao consumidor.
Na avaliação do tribunal, as dores, a alteração temporária da visão e a angústia diante da possibilidade de consequências mais graves ultrapassaram um simples aborrecimento e justificaram a indenização por danos morais.
Pedido por dano estético foi rejeitado
Apesar de reconhecer o dano moral, o tribunal não concedeu indenização por dano estético. A perícia não identificou uma alteração visível e duradoura na aparência da consumidora.
Embora tenha sido apontada uma marca microscópica, ela não comprometia a visão nem provocava uma mudança estética perceptível. Por esse motivo, o pedido específico foi rejeitado.
A condenação, portanto, ficou concentrada nos danos morais decorrentes da lesão física e de seus efeitos temporários.
WePink ainda pode recorrer
A decisão não representa necessariamente o encerramento do processo. A empresa responsável pela marca ainda tem direito de recorrer, conforme as possibilidades previstas na legislação.
O caso também reforça uma questão importante nas relações de consumo: a autorização para comercializar um cosmético não significa que o fabricante esteja dispensado de responder por danos comprovadamente relacionados a defeitos ou riscos do produto.
A condenação foi direcionada à Savi Cosméticos Ltda., responsável pela WePink. Virginia Fonseca é uma das sócias da marca, mas a decisão judicial trata da responsabilidade da empresa.
