Maltratar um cão ou gato até provocar sua morte poderá colocar o responsável na mesma categoria jurídica de pessoas condenadas por crimes como homicídio, estupro, latrocínio e tortura. Uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê incluir esse tipo de violência contra animais na lista de crimes hediondos, que reúne algumas das infrações consideradas mais graves pela legislação brasileira.
A votação ocorreu na quarta-feira (11), por meio do Projeto de Lei 2.475/2025. A aprovação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e o texto agora seguirá para análise do Senado Federal.
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Na prática, a classificação como crime hediondo traz consequências mais rigorosas para os condenados. Entre elas estão a impossibilidade de pagamento de fiança e a proibição de anistia, graça ou indulto presidencial.
A proposta também estabelece condições específicas para o enquadramento. O crime será considerado hediondo quando o responsável tiver desejado a morte do animal, assumido o risco de provocar esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
O projeto trata de casos envolvendo cães e gatos. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e aprovada na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
O que muda quando um crime é considerado hediondo?
A classificação como crime hediondo não significa que todas as infrações dessa categoria tenham a mesma pena. O que existe é um tratamento jurídico mais rigoroso, com consequências específicas para a investigação, o processo e o cumprimento da condenação.
Entre as principais restrições está a impossibilidade de pagamento de fiança. A legislação também proíbe a concessão de anistia, graça e indulto para crimes hediondos.
As regras para progressão de regime também são mais rígidas. Isso significa que o condenado precisa cumprir uma parte maior da pena antes de poder passar para um regime menos severo, conforme os critérios previstos na legislação.
A proposta aprovada pela Câmara pretende aplicar esse tratamento aos casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte dos animais, nas condições estabelecidas pelo texto.
Qual é a pena para quem maltrata cães e gatos?
A legislação brasileira já prevê punições específicas para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. Atualmente, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
Quando a conduta resulta na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Portanto, o principal objetivo do projeto aprovado pela Câmara não é criar do zero essa punição, mas incluir os casos fatais na Lei dos Crimes Hediondos. A mudança acrescentaria consequências jurídicas mais rigorosas para quem cometer esse tipo de violência.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não virou lei. O texto será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará ser analisado pelos parlamentares.
Se receber aprovação dos senadores e passar pelas demais etapas necessárias, poderá seguir para sanção presidencial. Somente depois da conclusão do processo legislativo e da publicação da lei a nova classificação poderá entrar em vigor.
O Projeto de Lei 2.475/2025 é de autoria do deputado Célio Studart. O texto aprovado recebeu alterações apresentadas pelo relator, Delegado Matheus Laiola.
Durante a discussão, os parlamentares defenderam o endurecimento das medidas contra a violência praticada contra animais. A proposta busca ampliar as consequências para quem provoca a morte de cães e gatos por meio de maus-tratos.
Senado também discute punições para o tráfico de animais
A votação na Câmara ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou outra proposta relacionada à proteção animal.
O texto trata da tipificação do tráfico de animais silvestres e prevê punições para a captura, o transporte e a comercialização ilegal desses animais.
Para essas condutas, a proposta prevê pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
As duas iniciativas fazem parte de discussões no Congresso Nacional sobre o endurecimento das medidas contra crimes praticados contra animais.
