A Prefeitura de Canoas emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (13) determinando medidas de controle e apuração administrativa relacionadas às contratações emergenciais de motobombas investigadas pela Polícia Federal (PF). Os contratos, alvos da Operação Deságue, se referem à enchente de 2024 e foram assinados na gestão anterior.
Conforme a prefeitura, de forma imediata, foi determinada a preservação integral dos documentos e registros físicos e digitais relacionados às contratações. Além disso, também estão proibidos a eliminação, o descarte ou a alteração desses materiais enquanto perdurar a análise.
LEIA TAMBÉM:
- Ataque hacker na Caixa expõe CPF e dados de milhões de clientes; entenda riscos
- Procon manda 20 postos derrubarem preço da gasolina e venderem combustível entre os mais baratos do Brasil; veja onde
- Multinacional com fábrica no Brasil anuncia 8 mil demissões após lucro ‘desabar’ e gera preocupação entre trabalhadores
“Também será realizado o levantamento dos processos e contratos, dos setores responsáveis pelas etapas de contratação, execução e pagamento e dos agentes públicos que atuaram nesses procedimentos. O trabalho deverá identificar ainda a existência de auditorias ou outras ações de controle realizadas anteriormente”, diz a prefeitura em nota encaminhada para a imprensa (leia na íntegra abaixo).
Um relatório preliminar, conforme o Executivo, deverá ser apresentado em cinco dias úteis. A análise dele deverá indicar a necessidade de abertura de sindicância, processo administrativo disciplinar ou outros procedimentos de controle.
“A administração municipal prestará plena colaboração à Polícia Federal e à Justiça. As providências administrativas serão conduzidas de modo a preservar a investigação criminal em curso”, diz outro trecho do comunicado.
Prefeitura de Canoas determina medidas de controle e apuração administrativa após operação que investiga contratos assinados durante as enchentes: secretário exonerado
Ainda, de acordo com a Prefeitura de Canoas, o secretário João Batista Portella Pereira, secretário da Fazenda na época das contratações e um dos alvos da operação foi exonerado.
Entenda o caso
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13) a Operação Deságue. Ela apura fraudes cometidas por uma empresa durante contratações emergenciais na enchente de 2024 em Canoas e Cachoeirinha.
Conforme a PF, a investigação apurou que a empresa não tinha estrutura e foi subcontratada para executar serviços por valores inferiores.
Além de Canoas e Cachoeirinha, a ofensiva aconteceu nas cidades de Pelotas, Porto Alegre, São Leopoldo, Cachoeirinha, Gravataí, Capão da Canoa e Itapema, em Santa Catarina. Foram cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão, de bloqueios de ativos financeiros e de apreensões de veículos.
Leia nota da Prefeitura de Canoas na íntegra
“A Prefeitura de Canoas determinou, nesta sexta-feira (13), medidas de controle e apuração administrativa relacionadas às contratações emergenciais de motobombas investigadas na Operação Deságue. Os contratos se referem à enchente de 2024, durante a gestão anterior, encerrada em dezembro daquele ano.
Como providência imediata, foi determinada a preservação integral dos documentos e registros físicos e digitais relacionados às contratações. Ficam proibidos a eliminação, o descarte ou a alteração desses materiais enquanto perdurar a análise.
Também será realizado o levantamento dos processos e contratos, dos setores responsáveis pelas etapas de contratação, execução e pagamento e dos agentes públicos que atuaram nesses procedimentos. O trabalho deverá identificar ainda a existência de auditorias ou outras ações de controle realizadas anteriormente.
A Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital deverá apresentar relatório preliminar em cinco dias úteis. A análise indicará a necessidade de abertura de sindicância, processo administrativo disciplinar ou outros procedimentos de controle, incluindo eventual auditoria extraordinária sobre preços, serviços prestados e pagamentos.
As medidas se somam à exoneração de João Batista Portella Pereira, secretário da Fazenda à época das contratações e um dos alvos da investigação. A identificação de servidores nos procedimentos analisados não representa, por si só, atribuição de responsabilidade, que dependerá de apuração.
A administração municipal prestará plena colaboração à Polícia Federal e à Justiça. As providências administrativas serão conduzidas de modo a preservar a investigação criminal em curso.”
