A venda de cigarros eletrônicos no Brasil voltou ao centro de uma disputa política após a Câmara dos Deputados aprovar, na terça-feira (10), uma mudança que pode abrir caminho para a regulamentação dos chamados vapes. A alteração foi incluída em uma medida provisória que trata originalmente da renegociação de dívidas de produtores rurais.
O texto aprovado submete os dispositivos eletrônicos para fumar às regras de regulação sanitária federal e atribui à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a definição dos requisitos para comercialização desses produtos no país.
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A mudança, entretanto, ainda não representa a liberação imediata dos cigarros eletrônicos. A medida provisória precisa passar pelo Senado, e a agência sanitária teria de estabelecer as condições para uma eventual comercialização.
Além disso, parlamentares começaram a articular a retirada desse trecho, considerado estranho ao assunto principal da proposta. O debate pode definir se a possibilidade de regulamentação seguirá adiante ou será excluída do texto.
O que a Câmara aprovou sobre os cigarros eletrônicos?
A mudança foi incluída na Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
O dispositivo acrescentado ao texto estabelece que produtos relacionados ao tabaco, incluindo dispositivos eletrônicos para fumar, ficarão submetidos ao regime de regulação sanitária federal.
Na prática, a proposta atribui à Anvisa a responsabilidade de disciplinar os requisitos aplicáveis à comercialização desses produtos em território nacional.
O texto também prevê um procedimento simplificado de cadastro para fabricação, industrialização, armazenamento, distribuição e comercialização dos produtos destinados exclusivamente à exportação.
A inclusão do tema na medida provisória foi classificada como um “jabuti” legislativo, expressão utilizada no Congresso para identificar dispositivos que tratam de assuntos sem relação direta com o objetivo original de uma proposta.
Venda de vape já está liberada no Brasil?
Não. A aprovação na Câmara não significa que os cigarros eletrônicos já possam ser vendidos legalmente no Brasil.
Atualmente, a Resolução RDC 855/2024 da Anvisa mantém a proibição de fabricar, importar, comercializar, distribuir, armazenar, transportar e fazer propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
A mudança aprovada pelos deputados abre a possibilidade de a agência estabelecer requisitos para a comercialização, mas não substitui automaticamente a regulamentação sanitária em vigor.
Portanto, enquanto não houver uma alteração válida nas regras e a definição das condições necessárias, a comercialização continua proibida.
Senado pode retirar trecho que trata dos vapes
A proposta enfrenta resistência antes mesmo de concluir sua tramitação.
Nesta quarta-feira (11), senadores passaram a articular a retirada do dispositivo que trata dos cigarros eletrônicos. A iniciativa envolve parlamentares de diferentes posições políticas, além de representantes do governo e órgãos ligados à saúde pública.
Uma das alternativas discutidas é apresentar um pedido de impugnação do trecho, conhecido como “jabuti”, para retirar o assunto da medida provisória sem necessariamente fazer todo o texto retornar à Câmara.
O Ministério da Saúde e a Anvisa também atuam contra a inclusão da mudança, segundo informações divulgadas durante a articulação política.
A discussão é importante porque a medida provisória tem prazo curto para ser analisada pelo Congresso. Sem votação dentro do período de validade, ela perde eficácia.
Por que a Anvisa proíbe os cigarros eletrônicos?
A proibição brasileira está relacionada aos riscos sanitários associados aos dispositivos eletrônicos para fumar.
Os aparelhos podem conter nicotina e outras substâncias que, quando aquecidas, formam aerossóis inalados pelo usuário. A composição varia conforme o dispositivo e o líquido utilizado.
A Anvisa aponta preocupações com dependência de nicotina, problemas respiratórios e cardiovasculares, além da exposição de crianças e adolescentes a produtos que podem estimular o início do consumo.
A agência também destaca que sabores, embalagens e formatos atrativos podem facilitar a aproximação do público jovem.
Em junho de 2026, a Anvisa e a Receita Federal realizaram uma operação nacional contra o comércio irregular de cigarros eletrônicos. Na ocasião, foram apreendidos mais de 25 mil dispositivos.
O que acontece com quem vende vape atualmente?
Enquanto a proibição estiver em vigor, empresas e estabelecimentos não podem fabricar, importar, armazenar, transportar, distribuir ou comercializar cigarros eletrônicos em desacordo com as normas sanitárias.
A propaganda desses produtos também permanece proibida.
A fiscalização pode resultar em apreensão de mercadorias e aplicação de medidas administrativas, além de outras consequências previstas na legislação, conforme a infração identificada.
É importante diferenciar a comercialização do uso individual: a Anvisa informa que a norma sanitária proíbe as atividades comerciais e determinadas formas de utilização em ambientes coletivos fechados, mas não estabelece uma proibição geral do simples uso ou porte para consumo próprio.
O que pode acontecer agora?
O futuro da regulamentação depende da análise do Senado sobre a medida provisória e da possível retirada do trecho que trata dos dispositivos eletrônicos.
Se a mudança permanecer no texto e a medida for aprovada, ainda será necessário observar a atuação da Anvisa e as regras sanitárias que vierem a ser estabelecidas.
Se o dispositivo for retirado ou a medida provisória perder a validade sem produzir os efeitos pretendidos, a proibição atual continuará sendo a referência para o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil.
Por isso, apesar da aprovação na Câmara, ainda não existe uma data para o início de uma eventual venda legal de vapes no país.
