Fim da escala 6×1 sofre reviravolta no STF e trabalhadores ficam sem saber o que vai acontecer em dezembro

A escala 6x1 voltou ao centro de uma disputa no STF após decisão de Luiz Fux. Entenda o que pode acontecer com a jornada dos trabalhadores.

Milhões de trabalhadores que aguardam mudanças na jornada de trabalho receberam uma notícia que trouxe novas dúvidas sobre o futuro da escala 6×1. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento que analisava as regras de transição para a nova organização dos dias de trabalho e descanso.

A decisão foi tomada no sábado (14), quando Fux pediu que o caso deixasse o plenário virtual e fosse levado para uma sessão presencial. Com isso, o placar de 4 a 0 que havia se formado a favor da decisão do ministro Flávio Dino deixou de valer, e a discussão precisará ser retomada.

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A movimentação levantou uma pergunta entre os trabalhadores: será que a mudança prevista para dezembro ainda vai acontecer?

Por enquanto, a resposta é que o calendário continua mantido. O pedido de destaque de Fux não suspendeu a liminar de Flávio Dino, que permanece produzindo efeitos até uma nova decisão do Supremo.

O que vai acontecer com a escala 6×1 em dezembro?

A decisão de Flávio Dino manteve o início da transição para a nova jornada em 16 de dezembro de 2026. Nessa primeira etapa, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.

A redução para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

Na prática, o calendário estabelece uma mudança gradual na jornada dos trabalhadores. O objetivo é substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que assegure dois repousos semanais remunerados.

Entretanto, a forma como esses descansos serão distribuídos ainda está entre os pontos discutidos no STF.

Por que Luiz Fux interrompeu o julgamento da escala 6×1?

O ministro utilizou um instrumento chamado pedido de destaque. Esse mecanismo permite retirar um processo do julgamento virtual para que ele seja analisado presencialmente pelos integrantes da Corte.

Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado a favor da decisão de Flávio Dino: o próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Com o pedido de destaque, os votos registrados no ambiente virtual deixam de valer para a conclusão do julgamento, que deverá recomeçar no plenário presencial.

Ainda não existe uma data definida para a retomada. A inclusão do processo na pauta dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

É importante destacar que a iniciativa de Fux não representa uma decisão contrária ao fim da escala 6×1. O ministro apenas levou a discussão para outra modalidade de julgamento.

Como ficará a jornada de trabalho durante a transição?

Além de manter o calendário, Flávio Dino estabeleceu ajustes para facilitar a adaptação das empresas à nova jornada.

Um dos pontos permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.

Essa organização poderá ser utilizada mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitado o limite semanal estabelecido.

Outro ponto trata da distribuição das duas folgas remuneradas. A decisão permite que empresas e sindicatos negociem a organização dos períodos de descanso, preservando o direito aos dois repousos semanais.

Isso significa que a mudança não determina necessariamente que todos os trabalhadores terão folga fixa aos sábados e domingos. A organização poderá variar conforme os acordos coletivos e as regras aplicáveis a cada atividade.

Congresso questiona mudanças feitas por Flávio Dino

A decisão do relator também provocou reação no Congresso Nacional. As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentaram questionamentos ao STF e pediram a preservação das regras aprovadas pelos parlamentares.

Entre os pontos contestados estão a flexibilização da distribuição das folgas, a possibilidade de jornadas de 8 horas e 24 minutos sem negociação coletiva e a redução do prazo de adaptação de contratos públicos de um ano para 180 dias.

A Câmara também questionou o pedido de Flávio Dino para que o Congresso regulamente, em até 180 dias, situações que possam exigir regimes diferenciados de trabalho.

As ações que deram origem ao julgamento foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades alegam dificuldades para reorganizar escalas de funcionários e renegociar contratos dentro dos prazos estabelecidos.

O fim da escala 6×1 pode ser adiado?

Até o momento, não houve uma decisão do STF suspendendo o calendário da transição. A liminar de Flávio Dino continua em vigor, e a previsão permanece sendo o início da jornada de 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026.

O que ainda está em discussão são as regras utilizadas para colocar a mudança em prática e os questionamentos apresentados por entidades empresariais e representantes do Congresso.

A retomada do julgamento presencial poderá trazer novas definições sobre esses pontos. Até lá, trabalhadores e empresas seguem acompanhando os próximos passos do Supremo.

Portanto, apesar da interrupção anunciada por Luiz Fux, não há confirmação de que a mudança prevista para dezembro tenha sido cancelada ou adiada. A definição sobre as regras ainda depende da análise dos ministros.

Guilherme Galhardo
Guilherme Galhardo
Redator, apaixonado pela cultura POP, luta-livre, games, séries e filmes, escreve sobre economia, serviços e cotidiano de cidades. Entusiasta de meteorologia e punk rocker nas horas vagas.
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