As regras das férias na CLT podem passar por uma mudança importante caso um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados seja aprovado. A proposta pretende alterar a forma como os dias de descanso são contabilizados e pode ampliar o período em que os trabalhadores ficam afastados do serviço.
A iniciativa é das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), que apresentaram o Projeto de Lei 5.858/2026 na segunda-feira (16). O texto estabelece que as férias anuais sejam contadas em dias úteis, deixando de descontar sábados, domingos e feriados do período de descanso.
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Atualmente, a legislação prevê até 30 dias corridos de férias para quem completa 12 meses de trabalho, com redução conforme o número de faltas injustificadas. Se a proposta avançar, os mesmos períodos passariam a ser contabilizados em dias úteis, o que poderia representar aproximadamente seis semanas de afastamento para quem tem direito aos 30 dias.
Como funcionaria a mudança nas férias na CLT?
Pelo projeto, a quantidade de dias de férias continuaria relacionada ao número de faltas do trabalhador durante o período aquisitivo, mas a contagem passaria a considerar apenas os dias úteis.
A proposta estabelece a seguinte divisão:
- Até cinco faltas: 30 dias úteis de férias;
- De seis a 14 faltas: 24 dias úteis;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.
O texto define como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira, excluindo os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
Na prática, sábados, domingos e feriados que estiverem dentro do período de férias não seriam descontados dos dias a que o trabalhador tem direito. Assim, quem receber 30 dias úteis de descanso poderia permanecer afastado por cerca de seis semanas, dependendo da quantidade de feriados no calendário.
Por que as deputadas querem mudar a contagem das férias?
Na justificativa do projeto, Sâmia Bomfim e Duda Salabert argumentam que a contagem atual reduz o tempo efetivo de descanso dos trabalhadores.
As parlamentares afirmam que repousos semanais e feriados são direitos independentes das férias. Por isso, na avaliação das autoras, esses dias não deveriam ser descontados do período de descanso anual.
Elas também apontam uma diferença entre quem tira férias em épocas distintas do ano. Um trabalhador que se afasta durante o Natal e o Ano-Novo, por exemplo, pode ter mais feriados dentro do período do que alguém que escolhe um mês sem datas comemorativas.
Segundo a justificativa apresentada à Câmara, essa situação faz com que pessoas com o mesmo direito previsto em lei tenham períodos efetivos de descanso diferentes.
Quem seria beneficiado pelo projeto?
A proposta não trata apenas das férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. O texto também prevê alterações em legislações específicas que regulamentam outras categorias profissionais.
Entre os grupos contemplados estão:
- Trabalhadores contratados pelo regime da CLT;
- Empregados domésticos;
- Aeronautas;
- Atletas profissionais de futebol.
O projeto também estabelece mudanças relacionadas aos trabalhadores avulsos e prevê a preservação de condições mais favoráveis já garantidas por outras regras.
Outra alteração prevista envolve o fracionamento das férias. O texto estabelece períodos mínimos de 14 e cinco dias úteis para a divisão do descanso, além de determinar que o início das férias aconteça em um dia útil.
Quando a nova regra poderia começar a valer?
Apesar de já ter sido apresentado, o projeto ainda não foi aprovado e não altera os direitos dos trabalhadores neste momento.
A proposta estabelece um período de transição de 180 dias após a publicação da eventual lei. Além disso, a mudança seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da nova regra.
Isso significa que os ciclos de trabalho já em andamento continuariam seguindo a legislação anterior, caso o texto seja aprovado nesses termos.
Para que a mudança entre em vigor, o projeto ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, posteriormente, seguir para sanção presidencial.
Até lá, continuam valendo as regras atuais de contagem das férias na CLT.

