O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu as declarações do empresário Luciano Hang após a Havan ser condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. O caso envolve irregularidades nas condições de trabalho de funcionários de uma unidade da rede varejista em Rondonópolis (MT), onde não havia assentos disponíveis para trabalhadores que passavam boa parte da jornada em pé.
Hang classificou a decisão como perseguição e afirmou que a empresa já havia instalado cadeiras depois de receber uma notificação. Em resposta, o MPT declarou que a atuação no processo foi baseada em documentos, elementos técnicos e na legislação trabalhista.
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A manifestação foi divulgada na segunda-feira (16). O órgão também negou qualquer motivação pessoal, política ou ideológica na condução do caso e ressaltou que sua função é defender os direitos dos trabalhadores, independentemente do porte ou da visibilidade da empresa envolvida.
MPT afirma que ação contra a Havan foi baseada em provas
Na nota, o Ministério Público do Trabalho destacou que respeita o direito da Havan de se manifestar e recorrer da decisão judicial. Ao mesmo tempo, repudiou tentativas de desqualificar a atuação da instituição ou associar o cumprimento de suas atribuições a uma suposta perseguição.
“Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”, declarou o órgão.
A ação civil pública foi apresentada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento. O processo apontou problemas nas condições oferecidas aos funcionários da loja de Rondonópolis, incluindo a ausência de assentos para descanso durante as pausas de quem trabalha em pé.
Entenda por que a Havan foi condenada
A condenação foi determinada pela Justiça do Trabalho em 9 de novembro. A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, após a identificação de irregularidades na unidade da empresa.
Uma fiscalização realizada em julho de 2025 encontrou falta de cadeiras em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. Também foram apontadas falhas no registro de riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da loja.
Durante o processo, a Havan apresentou documentos e fotografias para demonstrar que havia realizado adequações. No entanto, a decisão considerou que as providências foram tomadas depois da concessão de uma liminar. Também entendeu que cadeiras disponíveis no refeitório não substituem os assentos que devem estar acessíveis nos próprios setores de trabalho.
Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa mantenha cadeiras com encosto à disposição dos funcionários que trabalham em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa de prevenção de riscos.
A decisão é de primeira instância, e a empresa tem o direito de recorrer. Segundo o MPT, as obrigações determinadas para a unidade devem ser cumpridas mesmo que a Havan apresente recurso.

