Vistoria de veículos poderá ser feita em casa e terá laudo digital

Contran muda regras para vistoria de veículos, prevê atendimento móvel, laudo digital válido por 30 dias e uma única vistoria entre estados.

As regras para a vistoria de identificação veicular mudaram em todo o Brasil. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a possibilidade de realizar o procedimento em locais escolhidos pelo proprietário, inclusive em casa, além de estabelecer a emissão de laudos digitais e a integração dos registros em um sistema nacional.

As alterações estão previstas na Resolução Contran nº 1.032/2026, publicada em 28 de outubro. A norma reorganiza os procedimentos utilizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e pelas empresas credenciadas, principalmente nos processos de transferência de propriedade.

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Uma das novidades é a vistoria móvel, que permite ao proprietário combinar um endereço para receber o profissional responsável pela avaliação. A modalidade pode ter cobrança adicional, desde que o valor corresponda aos custos de deslocamento e logística e seja informado previamente.

Vistoria poderá ser feita em casa ou em outro endereço

A nova regulamentação estabelece duas possibilidades para a realização da vistoria: em ambiente controlado, como nas instalações do Detran ou de uma empresa credenciada, e na modalidade móvel, fora desses locais.

Na segunda opção, o proprietário poderá combinar o endereço com a empresa responsável, que enviará um vistoriador habilitado para realizar o procedimento.

A escolha depende da disponibilidade do serviço e das condições técnicas e de segurança do local. A empresa poderá recusar um endereço que não ofereça condições adequadas, mas deverá registrar o motivo e propor uma alternativa.

O atendimento fora dos postos também poderá gerar uma cobrança adicional. A resolução determina que esse valor seja proporcional aos custos extras de deslocamento e logística, sem permitir cobranças desvinculadas dessas despesas.

Laudo digital terá validade de 30 dias

Outra mudança é a criação de um modelo nacional de laudo eletrônico para as vistorias de identificação veicular.

O documento será gerado pelo Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV), plataforma nacional criada para reunir informações, imagens, registros e resultados dos procedimentos realizados no país.

O laudo aprovado terá validade de 30 dias, contados a partir da emissão, para ser utilizado no procedimento de trânsito ao qual está vinculado. Se a transferência ou outro ato correspondente não for concluído dentro desse período, será necessário realizar uma nova vistoria.

O sistema também permitirá que os órgãos de trânsito consultem os registros e acompanhem os procedimentos realizados em outras unidades da Federação.

Transferência entre estados exigirá apenas uma vistoria

A resolução também estabelece uma mudança importante para quem compra ou vende um veículo registrado em outro estado.

Quando a transferência de propriedade provocar a mudança da unidade da Federação responsável pelo registro, será exigida apenas uma vistoria de identificação veicular.

O procedimento poderá ser realizado no estado de origem ou no estado de destino, conforme a escolha do interessado. O laudo emitido regularmente pelo SISV deverá ser reconhecido pelos Detrans envolvidos, sem exigência de uma segunda vistoria apenas por causa da mudança de jurisdição.

A medida busca evitar a repetição de etapas e reduzir deslocamentos e custos para quem negocia veículos entre diferentes estados.

Diagnóstico eletrônico poderá complementar a vistoria

A regulamentação também prevê a possibilidade de utilizar equipamentos para consultar informações armazenadas nos módulos eletrônicos dos veículos.

O diagnóstico poderá ajudar a conferir dados de identificação e características do automóvel, além de apontar divergências ou indícios de adulteração.

Esse recurso, porém, será complementar à avaliação física. A leitura dos módulos eletrônicos não substitui a vistoria visual e também não equivale a uma inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

A utilização da tecnologia depende de equipamentos e soluções homologados pela União, além de autorização do Detran responsável pela região.

Outro ponto previsto na norma é que a impossibilidade de realizar total ou parcialmente o diagnóstico eletrônico não poderá, por si só, gerar resultado desfavorável ao veículo nem cobrança pelo serviço de diagnóstico.

Vistoria continua obrigatória em transferências

Apesar das mudanças no formato e na organização dos procedimentos, a vistoria de identificação continua obrigatória nas transferências de propriedade de veículos usados.

A exigência também permanece em situações específicas, como remarcação ou regravação de chassi e motor, substituição do motor, determinadas alterações de características e correção de dados de identificação no Renavam.

A resolução estabelece algumas situações de dispensa, como o primeiro registro de veículo novo, determinadas transferências para estoque de estabelecimentos integrados ao Renave e movimentações entre órgãos públicos ou entre matriz e filiais da mesma empresa.

É importante diferenciar a vistoria de identificação exigida pelo Detran da chamada vistoria cautelar, contratada por iniciativa particular para verificar histórico, procedência e condições de um veículo antes da compra. Esse serviço particular não é regulamentado pela nova resolução.

Quando as novas regras começam a funcionar?

A Resolução nº 1.032/2026 foi publicada em 28 de outubro e instituiu as novas diretrizes. Entretanto, a aplicação integral depende da implantação do Sistema Integrado de Vistorias Veiculares e da adaptação dos sistemas estaduais.

Os Detrans terão até 90 dias para realizar as adequações necessárias, mas a contagem começa a partir da disponibilização, pela União, do sistema e dos recursos técnicos necessários à integração.

Até o início da operação integrada ou o fim do prazo de adaptação, os estados poderão manter os procedimentos anteriores, desde que sejam preservadas a segurança e a rastreabilidade das vistorias.

Por isso, quem pretende comprar, vender ou transferir um veículo deve consultar o Detran do seu estado antes de agendar o serviço. A disponibilidade da vistoria móvel e das funcionalidades digitais dependerá da implantação local.

Vinicius Ficher
Vinicius Ficher
Redator, escrevediariamente sobre economia, serviços e cotidiano de cidades.
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