Famílias de baixa renda poderão receber devolução de impostos em contas a partir de 2027

Famílias de baixa renda poderão receber impostos de volta. Veja quem tem direito ao cashback e como funcionará a devolução nas contas.

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber de volta parte dos impostos pagos em compras e serviços a partir de janeiro de 2027. A medida faz parte da reforma tributária e prevê descontos ou restituições por meio do chamado cashback, mecanismo criado para reduzir o peso dos tributos sobre o orçamento da população mais vulnerável.

A devolução será aplicada inicialmente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal sobre o consumo. Em determinadas despesas, como contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e serviços de telecomunicações, o percentual de devolução será de 100% da CBS.

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A estimativa apresentada pelo governo é que o mecanismo devolva aproximadamente R$ 10 bilhões às famílias de baixa renda em 2027. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o cálculo foi apresentado durante audiência no Senado Federal.

Quem terá direito à devolução de impostos?

O cashback será destinado às famílias que atendam aos critérios estabelecidos na legislação da reforma tributária. Para participar, será necessário:

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
  • Residir no Brasil;
  • Manter o CPF do responsável familiar em situação regular na Receita Federal.

A devolução será vinculada ao responsável pela unidade familiar registrada no CadÚnico. A inclusão no mecanismo está prevista para ocorrer automaticamente, sem necessidade de uma inscrição específica para solicitar o cashback.

É importante manter os dados do cadastro atualizados, especialmente as informações sobre endereço e composição familiar, para evitar problemas na identificação do beneficiário.

Quais contas terão devolução de 100% do imposto?

A reforma tributária estabelece percentuais diferentes conforme o tipo de despesa. Na primeira etapa, a devolução será calculada sobre a CBS, tributo federal que começa a ser aplicado em 2027.

Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e serviços de telecomunicações, a previsão é devolver 100% da CBS cobrada.

O mesmo percentual está previsto para a compra de botijão de gás de cozinha de 13 quilos.

Isso não significa que a família ficará livre de pagar essas contas. A devolução corresponde à parcela do novo imposto federal, e não ao valor integral da fatura ou do produto.

Quanto será devolvido nas outras compras?

Para os demais produtos e serviços, a regra geral prevê a devolução de 20% da CBS. O percentual também não representa 20% do valor total da compra, mas uma parcela do imposto incidente sobre a operação.

Há exceções para produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que não seguem a regra geral de devolução.

O mecanismo busca reduzir a carga tributária proporcionalmente mais pesada sobre as famílias de menor renda, que destinam uma parte maior do orçamento ao consumo de itens essenciais.

Será necessário informar o CPF na nota fiscal?

Para que as compras sejam identificadas e possam gerar a devolução, o consumidor deverá solicitar a emissão da nota fiscal com o CPF do responsável familiar a partir de 1º de janeiro de 2027.

A identificação permitirá relacionar as aquisições ao cadastro do beneficiário e calcular os valores de cashback, conforme as regras do programa.

Nas contas de consumo, a devolução deverá ser aplicada preferencialmente como desconto na própria cobrança, de acordo com os dados cadastrais da família e as regras de operacionalização.

Por isso, manter o CPF regular e o endereço atualizado no CadÚnico será importante para que o sistema consiga identificar corretamente os beneficiários.

Como será feito o pagamento do cashback?

A devolução poderá ocorrer por meio de descontos nas contas de consumo ou de restituição em dinheiro, conforme o tipo de despesa e os procedimentos definidos pelo governo.

Na primeira etapa, os valores acumulados em compras e serviços serão devolvidos em períodos trimestrais. A previsão divulgada para o primeiro pagamento em dinheiro é até 25 de abril de 2027, referente aos valores acumulados entre janeiro e março.

A Receita Federal e os órgãos responsáveis ainda precisam concluir os procedimentos operacionais para a execução do mecanismo. Por isso, os detalhes sobre consulta e recebimento devem ser acompanhados pelos canais oficiais.

Quando começa a devolução dos impostos?

O cashback começa a considerar o consumo realizado a partir de janeiro de 2027, inicialmente com a CBS, tributo de competência federal.

A devolução da parcela referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne tributos estaduais e municipais, está prevista para começar em janeiro de 2029.

A implementação será gradual, acompanhando o cronograma de transição da reforma tributária. A substituição completa do atual sistema de impostos sobre o consumo está prevista para 2033.

Reforma tributária prevê R$ 10 bilhões para famílias de baixa renda

A Receita Federal estima que o cashback poderá devolver aproximadamente R$ 10 bilhões às famílias de baixa renda em 2027.

O valor foi citado pelo secretário Robinson Barreirinhas durante uma audiência pública no Senado, na qual defendeu o cumprimento do cronograma da reforma tributária.

Segundo o secretário, adiar a implementação do novo sistema por um ano poderia impedir que esse montante chegasse à população beneficiada no período previsto.

O valor de R$ 10 bilhões representa uma estimativa global para o mecanismo, e não um pagamento individual garantido para cada família. A quantia recebida por cada beneficiário dependerá dos impostos incidentes sobre o consumo e das regras de devolução.

Vinicius Ficher
Vinicius Ficher
Redator, escrevediariamente sobre economia, serviços e cotidiano de cidades.
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