Um grupo empresarial ligado ao mercado de apostas online é alvo de uma operação da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (18). A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes tributários e exploração ilegal de apostas. Entre os estados onde são cumpridas medidas judiciais está Santa Catarina.
As apurações identificaram mais de € 1 bilhão, aproximadamente R$ 6,3 bilhões, em operações de câmbio vinculadas a uma empresa estrangeira investigada entre setembro de 2022 e novembro de 2024. Também foram identificadas remessas ao exterior de cerca de US$ 26,7 milhões.
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A ação recebeu o nome de Operação Cash Out e investiga uma estrutura empresarial que utilizaria uma pessoa jurídica sediada em Curaçao para operar formalmente plataformas de apostas direcionadas ao público brasileiro. Segundo os órgãos envolvidos, a atividade seria executada, na prática, por empresas instaladas no Brasil e ligadas aos investigados.
Operação Cash Out cumpre mandados em cinco estados
A operação foi deflagrada nesta quarta-feira (18), com cumprimento de medidas judiciais em Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
A investigação envolve suspeitas de utilização de empresas de fachada, estruturas societárias nacionais e estrangeiras e mecanismos financeiros que poderiam dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos.
A Polícia Federal informou que a Justiça autorizou o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão, além de medidas para alcançar o patrimônio relacionado às atividades investigadas. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros superiores a R$ 2,3 bilhões.
Entre os bens alcançados pelas medidas estão cinco aeronaves, um iate avaliado em R$ 40 milhões, 14 veículos e imóveis de alto valor.
Em Santa Catarina, um dos municípios citados pela Polícia Federal é Balneário Camboriú.
Como funcionaria o esquema de apostas investigado?
De acordo com a Receita Federal, o grupo teria utilizado uma empresa sediada em Curaçao para registrar e operar formalmente plataformas de apostas online voltadas ao mercado brasileiro.
A investigação aponta, porém, que a atividade seria conduzida por empresas brasileiras vinculadas aos mesmos responsáveis. A estrutura teria sido utilizada para criar uma aparência de operação estrangeira, embora os serviços fossem direcionados aos consumidores do Brasil.
Os investigadores identificaram indícios de utilização de empresas de fachada e de diferentes estruturas societárias para movimentar recursos entre o país e o exterior.
Também foram encontradas operações financeiras que envolviam instituições de pagamento e fintechs. Parte dos valores enviados para fora do Brasil teria retornado posteriormente por meio de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou ligadas aos investigados.
Essas movimentações ainda estão sob análise das autoridades.
Receita identificou mais de R$ 6 bilhões em operações de câmbio
Um dos principais elementos da investigação é o volume de movimentações financeiras internacionais identificadas pela Receita Federal.
Entre setembro de 2022 e novembro de 2024, uma empresa estrangeira investigada esteve vinculada a operações de câmbio superiores a € 1 bilhão, valor equivalente a aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
A Receita também identificou cerca de US$ 26,7 milhões em remessas ao exterior. Além disso, as análises apontaram indícios de manutenção de ativos financeiros fora do Brasil sem a correspondente declaração às autoridades fiscais.
O saldo mantido no exterior foi estimado em mais de € 129 milhões, aproximadamente R$ 819 milhões.
Os investigadores também analisam operações classificadas como câmbio simultâneo. Esse mecanismo pode, em determinadas circunstâncias, conferir aparência de regularidade a movimentações internacionais sem que exista uma transferência econômica efetiva correspondente.
A apuração busca esclarecer a origem dos recursos, a circulação do dinheiro e a identidade dos beneficiários finais das operações.
Receita Federal abriu 12 procedimentos fiscais
Além de participar das diligências, a Receita Federal instaurou 12 procedimentos fiscais para investigar possíveis irregularidades tributárias e calcular os valores eventualmente devidos.
O órgão participa da Operação Cash Out com servidores responsáveis pela coleta e análise de documentos e informações financeiras relacionados aos investigados.
As autoridades também pretendem aprofundar a apuração sobre possíveis receitas omitidas, utilização de empresas nacionais e estrangeiras e movimentações internacionais sem justificativa econômica compatível.
Investigação apura atuação anterior à regulamentação das bets
Outro ponto importante é o período em que as atividades teriam sido realizadas.
Segundo as apurações, a estrutura empresarial investigada teria operado apostas direcionadas ao público brasileiro antes da regulamentação do mercado nacional de apostas de quota fixa.
A investigação procura esclarecer se empresas brasileiras ligadas ao grupo eram responsáveis pela operação das plataformas, embora a atividade estivesse formalmente associada a uma pessoa jurídica sediada em Curaçao.
Os órgãos também apuram possíveis irregularidades tributárias e financeiras relacionadas à movimentação dos recursos antes e depois da regulamentação do setor.
Até o momento, os fatos são tratados como suspeitas em investigação. A eventual responsabilidade criminal e tributária dos envolvidos dependerá do avanço das apurações e das decisões judiciais.

