A legislação brasileira é clara: a ausência de notificação adequada de uma dívida impede que a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito seja válida.

Essas informações serão uteis para você conferir um contrato de compra e venda e evitar que sua negociação falte itens importantes

A exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais tem sido um tema de grande relevância no cenário do direito de trânsito no Brasil

A vítima pode ter direito a uma indenização por danos materiais e/ou morais, e para obtê-la, pode ser necessário entrar com uma ação judicial contra a pessoa ou empresa responsável pelo acidente.

A vistoria é uma prática obrigatória e fundamental