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Aprovada gratuidade na justiça para quem está inscrito no CadÚnico
A proposta aprovada pela CCJ estabelece que pessoas inscritas no CadÚnico poderão obter gratuidade na Justiça
Senado aprova guarda compartilhada de pets após separação de casal
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Senado aprova criminalização da misoginia; pena pode chegar a 5 anos
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Pessoas com dores crônicas poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência
A partir de janeiro de 2026, brasileiros diagnosticados com fibromialgia passarão a ter seus direitos padronizados em todo o país. A medida está prevista...
Aprovado projeto que libera venda de remédios em supermercados
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Anvisa aprova medicamento contra Alzheimer
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso de um medicamento que retarda os efeitos do Alzheimer; Remédio já havia sido aprovado nos EUA