Foto: AL-RS/Arquivo
Da redação | O juiz Édison Luís Corso, da 3ª Vara Civil de Cachoeirinha, aceitou uma liminar na tarde desta terça-feira (28) e paralisou o processo de impeachment contra o prefeito, Miki Breier (PSB). O processo corria na Câmara de Vereadores desde o dia 30 de abril.
O principal argumento utilizado pela defesa de Breier é o fato de que o vereador, Marco Barbosa, que preside a comissão processante, ser cunhado do chefe do Executivo Municipal. Conforme o magistrado, “é imperativo sobrestar o andamento do processo instaurado na Câmara de Vereadores, pois vêm sendo praticados atos eivados de nulidade, na medida em que a Comissão Processante é presidida por vereador impedido de exercer esse mister”,
Além disso, o juiz destacou que “não se deve admitir a instauração de processo de cunho sancionatório, de qualquer natureza, sem um mínimo de plausabilidade das acusações, em cotejo com os argumentos defensivos. No presente caso os impetrantes não se batem pelo estancamento do processo político instaurado, mas sim pela sua regularidade, de forma, inclusive, a evitarem-se atos inúteis”.
Com a decisão, os trabalhos da comissão processante formada pelos vereadores estão interrompidos.
