FOTO: Karine Viana/Palácio Piratini

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Da redação | A desembargadora Denise Cezar derrubou, na noite da última terça-feira (21), decisão que determinava a interdição parcial da Penitenciária de Canoas 2, do Complexo Penitenciário de Canoas. A medida liminar atende recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e permitirá que a instalação volte a receber novos presos.

A juíz Patrícia Fraga Martins havia definido a interdição por falta de infraestrutura, sendo restringida a ocupação da unidade em até 300 detentos. Ela havia limitado novas transferências a 20 apenados a cada dez dias, desde que fossem apresentados projetos para a realização de obras e prestação de serviços.

Conforme a juíza, a Pecan 2 não está pronta porque não possui cozinha, lavanderia, serviços médicos, serviço social, entre outros, o que representa violação de direitos humanos semelhante ao que ocorria enquanto os presos permaneciam em celas de delegacias ou viaturas.

As duas primeiras galerias foram abertas neste ano, sendo uma em julho e a outra em setembro. No total, a Pecan 2 terá 800 vagas distribuídas em seis galerias, com ocupação sendo feita de modo gradual. Quatro galerias possuem 128 vagas cada. Outras duas têm 144 vagas cada.