Da redação* | A Prefeitura de Novo Hamburgo inaugurou, na manhã desta quarta-feira, 4, a Sala do Empreendedor no Centro Administrativo Leopoldo Petry. A Sala tem como objetivo facilitar e agilizar a instalação de novas empresas no município, bem como oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI) e incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06 (conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa). A Sala do Empreendedor foi organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com o apoio das secretarias da Fazenda, Saúde e Meio Ambiente, do SEBRAE RS e da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul.
A Sala do Empreendedor oferecerá os seguintes serviços: Inscrição Municipal, informações sobre Nota Fiscal, Taxas de Protocolos, 1º Alvará PJ, Alvará Autônomo, Alterações de Endereço e Atividade, Alterações de Capital, Razão Social e Sócios, Registro e Alvará do MEI, Emissão de DAS do MEI, Declaração de Faturamento do MEI, Análise de atividades licenciadas, Protocolo Vigilância Sanitária e informações do MEI (Previdência Social, Impostos Reduzidos, Emissão de NFE, Orientação e Treinamento, entre outros).
A Sala do Empreendedor fica no 2º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, localizado na Rua Guia Lopes – 4201, no bairro Canudos. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. O atendimento da Vigilância Sanitária dentro da Sala será das 09h às 12h30 e das 13h às 16h. O telefone de contato é o 3594-9940.
*Com informações da PMNH