FOTO: Triunfo Concepa/Reprodução
Da redação | Reduzidas pela metade em julho do ano passado, as tarifas de pedágio da freeway deveriam ter sofrido cortes ainda maiores. Foi o que apurou o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que avalia a renovação do contrato com a Triunfo Concepa. Por isso, em medida cautelar expedida nesta quinta-feira (10), o ministro Augusto Nardes determinou que a tarifa seja revisada e novamente reduzida. A decisão é provisória e ainda cabe contestação.
Segundo análise técnica do tribunal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria subestimado o tráfego de veículos na freeway e superestimado os custos de manutenção e conservação da rodovia no cálculo das novas tarifas.
O contrato de 20 anos com a Concepa venceu às 23h59min do dia 3 de julho do ano passado. Poucos dias antes, o ministro aprovou a prorrogação da concessão para que a freeway não ficasse sem manutenção até que o novo edital de concessão seja finalizado, mas condicionou a medida à redução do valor pedágios.
Nessa metodologia, a ANTT considerou apenas a projeção de crescimento da frota para os 12 meses seguintes (período da prorrogação do contrato). Entretanto, não incluiu o incremento de “tráfego por indução” que ocorreria devido à redução do custo de transporte.
Além disso, documentos apreendidos pela Polícia Federal em agosto do ano passado, durante a Operação Cancela Livre,que apurou fraudes e desvio de recursos públicos na obra da quarta faixa da freeway, mostraram que o valor investido em manutenção e conservação pela Concepa estava superestimado. O TCU descobriu isso ao cruzar notas fiscais apreendidas na operação com os demonstrativos contáveis da concessionária.
Nardes determinou que, no prazo de 10 dias, a ANTT corrija o cálculo da tarifa de pedágio com base em números e percentuais apurados pela fiscalização. O novo valor deve, ainda, incluir a compensação do que foi pago a mais pelos usuários desde julho do ano passado, já que seria inviável a Concepa devolver a diferença a cada motorista.
O ministro garante que haverá redução das tarifas de pedágio, mas os novos valores ainda dependem da revisão do cálculo a ser feito pela ANTT. “A redução não deverá ser tão grande quanto o do ano passado, mas vai existir”, salientou.
A cautelar tem efeito imediato e, se não houver impeditivos legais, as novas tarifas podem ser aplicadas daqui a cerca de duas semanas.
A assessoria da Concepa informou que a prorrogação do contrato de concessão da freeway “resultou de proposta realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres , que definiu a nova tarifa e demais condições contratuais” e que os parâmetros definidos “foram considerados pela concessionária e incorporados nos direitos, obrigações e riscos assumidos durante o período de extensão”.
A ANTT disse apenas que “todos os cálculos de reajustes são feitos com bases em premissas estabelecidas no contrato de concessão, referendados pelo próprio TCU”.
