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Da redação | O ex-prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi (PT), foi condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa. O motivo são supostas irregularidades na contratação da empresa que realizou o show de 60 anos do município, em fevereiro de 2015.
Conforme sentença da 2ª Vara Cível, da juíza Sônia Fátima Battistela, ele deve pagar uma multa de aproximadamente R$ 160 mil. De acordo com o Ministério Público, uma empresa foi contratada para trazer Chitãozinho & Xororó a Esteio por R$ 190 mil, sem licitação, pois tinha exclusividade com os artistas.
Porém, a contratada teve de realizar a montagem do palco e dos camarins, a locação de geradores, de equipe de seguranças, de equipamentos de som e luz, de transformador, de motoristas e seguranças, de realizar a publicidade. Essas obrigações constavam no contrato. “Sabe-se que para a realização de inexigibilidade da licitação é necessário que se esteja diante de uma situação na qual a concorrência se revela impossível, situação não presente em relação a esses serviços secundários”, apontou na sentença.
A juíza acrescentou que não foi comprovado proveito econômico de Rinaldi.
O que diz o ex-prefeito?
Rinaldi afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que vai recorrer. “Nenhum show nacional tem o mesmo custo que um regional, e os valores estão dentro do valor de mercado”, comentou.
