FOTO: Eduardo Baratto Leonardi/Prefeitura de Esteio
Da redação* | O prefeito Leonardo Pascoal assinou, na tarde desta sexta-feira (24), no Salão Nobre da Prefeitura, a Lei Municipal 6954/2018, nova regulamentação da Guarda Municipal (GM) de Esteio. O texto atualiza vínculos e atribuições do órgão, de acordo com a Lei Federal 13.022 de 2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que estabelece os princípios para agentes da GM sobre proteção de direitos humanos, preservação da vida, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade e garantia do porte de armas.
“A comunidade esteiense vê na Guarda Municipal um ombro amigo nas respostas às demandas de segurança, sendo muito respeitada por todos, como reflexo de sua atuação”, ressaltou Pascoal. “A nova lei, assinada hoje, além de se adequar à legislação nacional, dá mais segurança e respaldo para que os agentes possam agir dentro de suas atribuições e competências”, complementou. O prefeito citou, ainda, avanços na segurança municipal desde o início da gestão, como a ampliação do efetivo, com a contratação de 13 novos guardas, implantação do Guarda Mais Presente, as capacitações dos agentes e a licitação para aquisição de armas de fogo (em fase de finalização, faltando as aprovações do Exército e da Polícia Federal).
Após a assinatura, foi apresentada a nova identidade visual das viaturas da Guarda, que terão sua adesivagem substituída para o novo padrão, em uma parceria com o posto de combustíveis Rodoil. O grupamento completou, em junho, 12 anos de fundação.
Prefeitura amplia o efetivo da Guarda Municipal
Uma importante novidade da força de segurança municipal de Esteio é a ampliação de seu efetivo em mais de 30%, com a contratação de mais 13 agentes. A aula inaugural do curso de formação integrada dos novos guardas, promovido pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), será nesta segunda-feira (27), no Salão Nobre da Prefeitura, às 10h. Pascoal será o responsável por ministrar a aula, que terá como tema “A Importância da Guarda Municipal e a Gestão Integrada de Segurança Pública”
A partir da segunda aula, os encontros serão realizados na sede da SMSMU no Seminário Claretiano. Além dos 13 agentes esteienses, também participarão do curso 10 guardas municipais da cidade vizinha de Sapucaia do Sul. Os encontros acontecerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com previsão de conclusão até a primeira quinzena de dezembro deste ano, totalizando 660 horas de curso.
Direitos humanos, primeiros socorros, legislação, prevenção e combate a incêndios, técnicas operacionais, armamento e tiro, saúde física e mental, ética e cidadania e suporte básico para a vida serão os conteúdos abordados em aulas teóricas e práticas. As lições serão ministradas por profissionais da SMSMU, secretários municipais, profissionais da Polícia Federal, da Polícia Civil e da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul. Após o treinamento, e com a aprovação no teste e na avaliação psicológica para uso de arma de fogo, os novos agentes estarão aptos para iniciar o trabalho de vigilância e fiscalização pela cidade.
*Com informações da Prefeitura de Esteio
