Foto: SSENASAR/Divulgação
Da redação | A Prefeitura de Nova Santa Rita se pronunciou sobre a Greve Geral dos servidores que começou na última sexta-feira (26). A mobilização é motivada pela retirada do pagamento de insalubridade aos Assistentes de Educação Infantil, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Conforme o Executivo Municipal, este grupo de funcionários públicos perdeu o benefício por causa do laudo técnico, baseado na NR 15 do artigo 100 da lei 88/93. O texto diz que “a eliminação ou neutralização da insalubridade ou periculosidade, será baseada em laudo técnico do perito”.
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O laudo foi feito por uma empresa escolhida através de uma licitação da Prefeitura. Apresentado, ele chegou a ser questionado pelo Sindicato dos Servidores de Nova Santa Rita (SSENASAR). O Executivo ressaltou que, dos 1132 servidores municipais, 64 perderam o benefício. Os 25 técnicos de enfermagem e 13 enfermeiras, tiveram redução de 20% no adicional de insalubridade.
A Prefeitura reforçou que deve cumprir a determinação prevista em lei e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando apontamentos de prefeituras que não fazem isso. Além disso, na nota, o Executivo Municipal reforça que a Greve Geral está prevista em lei e que “compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
