FOTO: Simers/Divulgação
Da redação | Em nota, a prefeitura de Canoas emitiu o posicionamento a respeito da greve deliberada por trabalhadores de saúde, em assembleia durante a tarde desta sexta-feira. Conforme informou o Sindisaúde-RS, o motivo da greve, a partir da próxima quarta-feira, é a falta de garantias do pagamento de verbas rescisórias, relacionadas ao contrato 64, que vence no dia 31 deste mês.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, em relação ao contrato com o Gracinha, o documento “foi firmado em 2013, ainda na gestão anterior, tendo como cláusula legal a duração de cinco anos, renovável, excepcionalmente, por mais um ano”. A pasta declarou que em 2018, “ocorreu a última renovação possível, não podendo, de acordo com a legislação, superar um dia sequer além de 31 de julho de 2019”.
A prefeitura comunicou ainda que a contratação e a demissão dos funcionários atrelados ao contrato são de responsabilidade do hospital, e que “o encerramento contrato e a consequente cessação dos vínculos desses funcionários já era prevista há mais de um ano e os montantes necessários para garantir a quitação dos direitos dos trabalhadores já estavam descritos em contrato e foram repassados pelo Município ao hospital”.
A Associação Beneficente São Miguel assumiu em fevereiro a gestão do Gracinha. O presidente da entidade, Rafael França, afirmou que ninguém ficará sem rescisões.
Leia a íntegra:
A Secretaria da Saúde de Canoas, em relação ao contrato com o Hospital Nossa Senhora das Graças, esclarece que:
- O contrato 64 foi firmado em 2013, ainda na gestão anterior, tendo como cláusula legal a duração de cinco anos, renovável, excepcionalmente, por mais um ano;
- Em 2018, foi realizada a última renovação possível, não podendo, de acordo com a legislação, superar um dia sequer além de 31 de julho de 2019;
- A contratação, tanto quanto a demissão, dos funcionários atrelados a este contrato são de responsabilidade do Hospital Nossa Senhora das Graças;
- O encerramento do contrato e a consequente cessação dos vínculos desses funcionários já era prevista há mais de um ano e os montantes necessários para garantir a quitação dos direitos dos trabalhadores já estavam descritos em contrato e foram repassados pelo Município ao hospital.
- Sendo assim, a Secretaria da Saúde, como garante a lei, irá exigir do Hospital o cumprimento integral do contrato de prestação de serviço até o seu final, ou seja, até o dia 31 de julho;
- A Secretaria vem buscando de todos os modos evitar prejuízos à população, tanto que já encaminhou novas licitações para substituição do atual contrato a partir de agosto;
- A Secretaria também reafirma sua solidariedade com os trabalhadores e informa que vem acompanhando, junto ao Tribunal Regional do Trabalho, as negociações entre o hospital e os funcionários.
