Foto: Itamar Aguiar/ Palácio Piratini
Da redação | Canoas é uma das contempladas com as ações estratégicas, apresentadas pelo Governo do Rio Grande do Sul, que compõem o programa RS Seguro. O município será o primeiro, de um total de 18, a implantar o sistema das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), uma das medidas que contemplam o programa estadual, cujo decreto foi assinado pelo governador Eduardo Leite nesta segunda-feira.
As AISPs consistem na compatibilização das áreas de atuação nas cidades pela Polícia Civil e a Brigada Militar. Conforme o Governo do Estado, isso permitirá uma melhor sintonia entre as delegacias de polícia e os batalhões que atendem as diferentes regiões de uma cidade, facilitando a troca de informações e o trabalho conjunto.
O território da cidade será recortado em quatro regiões, divididas verticalmente pela BR-116 e, horizontalmente, por uma linha que segue o curso da Avenida Santos Ferreira, iniciando no limite com Cachoeirinha, até o final da Rua da Barca, na saída para a BR-448. Dessa forma, por exemplo, a área que compreende o Centro e os bairros Mathias Velho, Harmonia e Industrial, ficaram sob cobertura da 1ª Delegacia de Polícia e da 1ª Cia do 15º Batalhão de Polícia Militar, em ação integrada.
De acordo com o Piratini, a meta é implantar as AISPs nos 18 municípios até dezembro de 2020.
RS SEGURO
O que é? Uma série de ações estratégicas para avançar no plano traçado no âmbito do programa estruturante e transversal da segurança do Estado.
Síntese das medidas anunciadas para cada eixo do RS Seguro
1° eixo – Combate ao crime
Entre os destaques, está a sistemática para aprimorar o uso de dados estatísticos no combate ao crime. 18 municípios foram considerados prioritários para o RS Seguro: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Tramandaí e Viamão.
Também foram destacados os critérios pelos quais eles foram escolhidos e os quatro indicadores que serão monitorados (crimes violentos letais intencionais, roubo de veículos e roubo a pedestres, comuns a todos, mais um indicador condizente com a realidade local) para o planejamento operacional dos órgãos de segurança.
Além disso, foi lançado o ciclo mensal de Gestão de Estatística em Segurança (GESeg), com quatro instâncias de análise. As reuniões, que contam com representantes de todos os órgãos de segurança pública estaduais, também têm a presença do governador Leite e do vice Ranolfo Vieira Júnior. As avaliações começam nas unidades operacionais dos municípios até chegar a um colegiado de governo, que vai se reuni todas as segundas quintas-feiras de cada mês.
Para reforçar a efetividade do eixo de combate ao crime, o governador assinou cinco decretos. O primeiro cria dois Batalhões de Choque da Brigada Militar (BM), em Caxias do Sul e em Pelotas. As novas unidades se somam às já existentes em Porto Alegre, Santa Maria e Passo Fundo e devem ser implantadas em agosto, assim que os policiais militares se formarem. Cada um dos batalhões terá 110 policiais.
O segundo decreto cria a Divisão de Combate à Corrupção no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil. A medida terá implantação imediata, uma vez que a unidade já conta com o efetivo necessário.
O terceiro decreto implanta as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) em Canoas, para compatibilizar as áreas de atuação da BM e da Polícia Civil na cidade.
Por último, o governador assinou dois decretos que atualizam a regulamentação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul (Piseg-RS).
2° eixo – Políticas sociais de prevenção
No evento, tratou-se também da linha de ação do segundo eixo do programa, que versa sobre políticas sociais de prevenção. A partir de estudo técnico que identificou, nas 18 cidades prioritárias, 52 bairros e 169 escolas que necessitam de intervenção especial, foram elaborados mais de 30 projetos a serem executados pelas secretarias de Estado envolvidas no programa transversal – Educação (Seduc), Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Stas), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Esporte e Lazer (SEL), Cultura (Sedac) e Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict).
3° eixo – Atendimento ao cidadão
Para o terceiro eixo, de atendimento ao cidadão, está em desenvolvimento um novo sistema de registro de ocorrências, que aplicará a tecnologia de georreferenciamento para qualificar o mapeamento criminal, e a ampliação dos serviços da Delegacia Online, com aumento do número de tipos de delitos passíveis de registro pela internet, sem necessidade de deslocamento até uma delegacia de polícia.
Ainda relacionado a esse eixo, o Corpo de Bombeiros fará a aquisição de uma viatura de resgate para cada um dos 18 municípios prioritários do RS Seguro, e o Instituto-Geral de Perícias (IGP) já implantou o serviço de solicitação online da segunda via da carteira de identidade para os cidadãos que emitiram o registro geral (RG) no novo modelo.
4° eixo – Sistema prisional
Em relação ao sistema prisional, quarto eixo do RS Seguro, o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, detalhou o plano para abrir cerca de 3,5 mil novas vagas prisionais a curto e médio prazos. Apontou ainda a meta de instalar 5 mil tornozeleiras em 2019 e outras 5 mil até 2022, além da ampliação de seis para 32 salas de videoconferência para audiência judicial até 2023.
*Com informações da Secom e SSP RS
