O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, assinou na terça-feira (24) um decreto que estipula toque de recolher para Cachoeirinha, em decorrência do combate ao coronavírus. O chefe do Executivo anunciou a medida durante transmissão no Facebook.
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Pelo decreto, fica estabelecido que o toque de recolher inicia nesta quarta-feira (24). A população deverá permanecer em suas residências e estará proibida a circulação pela cidade das 22h às 5h do dia seguinte.
A medida, porém, não é válida para quem de fato necessita sair de casa, como em casos de atendimento médico, prestar serviços na área de saúde, segurança e serviços essenciais.
O descumprimento do toque de recolher poderá acarretar em indiciamento por crime contra a saúde pública, como causar epidemia ou infringir medida sanitária preventiva e de desobediência, além da aplicação de multa de R$ 400,00.
Em uma primeira abordagem, o munícipe será notificado com advertência, de que está descumprindo as normas e regras descritas no decreto e será solicitado que retorne ao seu domicílio.
