O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou no último dia 28 de abril decisão favorável ao Executivo Municipal de Esteio, proibindo o Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme) de publicar informações que possam gerar pânico sem checagem prévia da veracidade da informação.
A medida decorre de uma ação judicial ingressada pela Prefeitura devido a publicações sobre casos de servidores que estariam contaminados pelo coronavírus. As informações foram publicadas nas redes sociais da entidade sindical.
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, a principal motivação para o ingresso via judicial foi um vídeo, na qual a presidente do sindicato afirma que um servidor da Prefeitura teria morrido devido ao coronavírus. Segundo exames, a causa do óbito foi diversa.
O Sisme, conforme o despacho, teria ainda afirmado a existência de dois casos de servidores com Covid-19, sendo que apenas um estaria contaminada na ocasião. “A Justiça reconheceu que o Sisme publica informações falsas. É uma pena que a entidade que deveria representar uma categoria tão importante tenha se tornado um espaço de atuação político-partidária”, escreveu Pascoal no Twitter.
