O ex-prefeito de Rio Pardo, Rafael Barros (PSDB) foi solto na noite da última quinta-feira (2). Ele e o ex-procurador geral do município, Milton Schmitt Coelho, ficaram cinco semanas no Complexo Prisional de Canoas. Ambos já estão em casa.
Eles foram alvos da Operação Camilo, que investigou o desvio de R$ 15 milhões de reais dos cofres da prefeitura em contratos de terceirização da saúde. 15 pessoas foram presas, sendo uma em Canoas.
O habeas corpus dos dois foi concedido pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada argumentou que não há “razão concreta e atual” para manter as prisões. Eles deverão se apresentar periodicamente à Justiça e estão proibidos de manter contato com os demais investigados. Ambos continuam com suas funções públicas suspensas.
Rafael Reis Barros renunciou ao cargo, com o argumento de “poder se dedicar totalmente à defesa”. Aos advogados, os investigados afirmaram que “muito do que foi dito será esclarecido no momento oportuno, dentro do processo”. A defesa diz ainda que “havia completa ausência de elementos e fundamentos capazes de sustentar a prisão”. Prefeitos têm prerrogativa de foro perante a segunda instância. Por isso, a investigação tramitou até este momento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sob a relatoria do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.
O que diz a defesa dos investigados:
“Desde o primeiro momento, tanto o agora ex-prefeito Rafael, quanto Milton, se mostraram bastante surpresos com o teor daquilo que foi divulgado na imprensa pelas autoridades responsáveis pela Operação. Importante lembrar que, por dez dias, sem nenhum acesso aos autos, as informações que tínhamos vinham das entrevistas das autoridades.
Após conseguirmos acesso aos autos, imediatamente percebemos a completa ausência de elementos e fundamentos idôneos capazes de sustentar a prisão. Os advogados dos investigados, a partir dessa situação, passaram a atacar processualmente a prisão e, na noite de quarta-feira, foi concedida – já em sede de liminar – a liberdade aos investigados.
A Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, analisou detidamente os autos e concluiu, em suma, que não havia motivação idônea capaz de manter a prisão, isso, em relação a todos os investigados que estavam presos.
Sobre a investigação, percebemos que muitas coisas ditas poderão ser facilmente esclarecidas e serão, no momento oportuno, dentro do processo. O caso da desinfecção das ruas, por exemplo, já foi esclarecido perante à Câmara de Vereadores do Município nos autos da CPI instaurada, onde restou comprovado que a desinfecção foi realizada com o produto químico adequado e não apenas com água, como haviam sugerido as autoridades do inquérito policial.”
