Após quase um mês de debate com a sociedade sobre as propostas da Reforma Tributária RS, o governo do Estado entregou, na última segunda-feira (10) à Assembleia Legislativa os três projetos de lei que reúnem, segundo o Piratini, uma série de medidas que buscam simplificar e modernizar o sistema tributário gaúcho.
Dentro do projeto , está o reajuste do IPVA. A previsão, por exemplo, é que a alíquota de automóveis e camionetes passaria de 3% para 3,5%. Para caminhões e ônibus, o percentual atual, de 1%, continuará o mesmo, assim como para motocicletas, que pagam 2%.
Mais carros pagando
No projeto, está previsto que a isenção do imposto, válida atualmente para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, beneficiaria apenas aqueles produzidos há 40 anos ou mais. Já desoneração por valor mínimo do IPVA, que vale para veículos que pagariam até quatro unidades padrão fiscal (UPFs), seria reduzida para até uma UPF – o equivalente a R$ 20,29.
O governo também pretende obrigar, através de uma lei estadual, que seja obrigatório o emplacamento no Rio Grande do Sul. Essa medida atingiria todos os carros que circulam no Estado
Com as mudanças, o total da frota emplacada no Estado que não paga o imposto cairia de 46% para 25%.
Menos descontos
O projeto também prevê a redução dos incentivos concedidos para motoristas sem infrações de trânsito, o chamado desconto do Bom Motorista. A redução cairá de 15% para 5% para quem passar três anos sem multas e de 10% para 3% para os motoristas que ficarem dois anos sem registros de infração. Para quem estiver a pelo menos um ano sem multas, o desconto, atualmente em 5%, passará para 2%.
Em contrapartida, o Piratini quer estender a isenção já existente para carros elétricos para os veículos híbridos até 2023. Também está prevista a isenção por dois anos para a compra de ônibus e caminhões novos até 2023. O benefício será de quatro anos para ônibus com características de biossegurança.
Outras isenções vigentes, para táxis, lotações, transporte escolar e veículos de instituições sociais, não serão modificadas.
Qual seria o resultado final disso?
O Palácio Piratini estima que, se todas as mudanças forem aprovadas, o acréscimo na arrecadação seria de R$ 744 milhões já em 2021.
Contrapartida
Leite disse que o reajuste do IPVA não será sentido pelo contribuinte, porque o ICMS da gasolina, por exemplo, será reduzido. “Esse reajuste é razoável no conjunto da obra. Vai Ter uma série de reduções. Tem que olhar no conjunto da obra.”
Queda do ICMS
Desde 2015, a alíquota básica de ICMS passou de 17% para 18%, e a alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) subiu de 25% para 30%. O pedido foi aprovado na Assembleia, com prazo até 31 de dezembro de 2018, mais tarde prorrogado para 31 de dezembro de 2020.
Para evitar a queda brusca na arrecadação, o governo está lançando a reforma tributária. “Estamos fazendo ações para não piorar a situação financeira do Estado. Se não for aprovado, ela se agrava”, comentou Leite ao afirmar que “estamos fazendo uma distribuição mais inteligente.”
Um dos objetivos da reforma é tributar mais patrimônio e propriedade e menos a produção e o consumo. Os tributos sobre o consumo tendem a ser mais injustos, pois pesam mais no bolso da população de menor renda. Por esse motivo, em praticamente todos os sistemas tributários modernos, os impostos sobre patrimônio e propriedade têm mais espaço, em detrimento da participação dos impostos sobre o consumo.
Além do IPVA, está previsto reajuste no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), com a adoção de faixas de alíquotas progressivas para causa mortis de 7% e 8% e de alíquotas progressivas para doações de 5% e 6%.
“Nossa carga tributária é muito grande. Queremos redefinir ela para nos tornar mais competitivos”, anunciou Leite ao dizer que assim, conseguirá atrair, por exemplo, mais investimentos para o RS.
