Existem dois Projetos de Lei que foram apresentados na Câmara dos Deputados que querem a interrupção do uso das cédulas de dinheiro. Um deles é o Projeto de Lei 4068/2020 no qual determina que o papel moeda seja extinto do país. Segundo o texto, todas as transações financeiras do Brasil seriam feitas por meio digital. A posse de cédulas seria permitida apenas para fins de registro histórico.
O projeto visa que a produção, circulação e o uso das cédulas de valor superior a R$ 50 serão proibidos até um ano depois que a futura lei for aprovada. Já as notas de valores menores receberão um prazo de cinco anos. Além disso, a Casa da Moeda ficará responsável por desenvolver as tecnologias das transações financeiras.
O autor do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) alega que a proposta é dificultar que terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas assaltantes e corruptos teriam mais dificuldade de burlar a lei devido ao controle financeiro.
Projeto complementar
Existe um Projeto de Lei complementar, o 214/2020, que define critérios para que as cédulas possam ser emitidas e circular no país, além de regras para fazer saque em espécie, pagamentos e transferências. O texto, que ainda está na Câmara dos Deputados, exige que todo mundo tenha uma conta bancária e que suas transações sejam registradas através do CPF ou CNPJ.
Circulação de moedas
De acordo com a proposta, assim que ela entrar em vigor, apenas as moedas de 5, 10, 25, e 50 centavos e R$ 1 poderão existir, da mesma forma que as notas de R$ 2, 5, 10 e 20. Depois de dois anos, a circulação das notas e moedas estará proibidas. As pessoas terão de depositar o dinheiro no banco e pagar uma espécie de pedágio de 35% sobre o valor total. O valor arrecadado no pedágio será repassado ao Banco Central.
