A conta de luz poderá ficar mais barata para brasileiros com 60 anos ou mais. Uma proposta aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados prevê ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, mesmo que não estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício poderá alcançar pessoas que recebem até um salário mínimo por mês, atualmente R$ 1.621. A medida pretende facilitar o acesso ao desconto para idosos que enfrentam dificuldades para realizar ou atualizar o cadastro nos programas sociais do Governo Federal.
LEIA TAMBÉM:
- Sérgio Reis encontra ouro enterrado em fazenda, vende três propriedades e abre mão de milhares de cabeças de gado; veja o motivo
- Agricultor planta apenas 3 mudas de limão, espera 5 anos e se torna único produtor de fruta que pode valer R$ 2 mil o quilo
- Quem recebe Bolsa Família pode pedir benefício de R$ 1.621 sem perder pagamento enquanto espera resposta do INSS; veja quem tem direito
A proposta está prevista no Projeto de Lei 3.775/2025, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Entretanto, a mudança ainda não está valendo, pois depende de outras etapas de votação antes de se tornar lei. Portal da Câmara dos Deputados
Conta de luz: quem poderá receber o desconto?
Pelas regras propostas, poderão ter direito ao benefício pessoas com 60 anos ou mais que comprovem renda individual de até um salário mínimo.
A medida busca atender principalmente idosos que moram sozinhos ou com outra pessoa que também se enquadre nas condições previstas.
Atualmente, a Tarifa Social exige o atendimento a critérios específicos, como inscrição no CadÚnico e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a proposta, idosos de baixa renda poderão solicitar o desconto mesmo sem inscrição no cadastro federal.
Para comprovar a condição financeira, o projeto prevê a apresentação de documentos como comprovante de aposentadoria, pensão, declaração de baixa renda ou registro em programas assistenciais estaduais e municipais.
Qual será o desconto na conta de luz para idosos?
O projeto pretende ampliar o acesso às condições já oferecidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Atualmente, o programa garante desconto de 100% na tarifa de energia correspondente aos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês.
Isso significa que uma família beneficiária que consome até 80 kWh pode ficar isenta da cobrança pela energia elétrica utilizada.
Entretanto, a conta não será necessariamente zerada. Taxas de iluminação pública e determinados tributos ainda podem ser cobrados, conforme as regras locais.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, a quantidade excedente será cobrada normalmente.
A ampliação desses descontos para idosos que não estão inscritos no CadÚnico ainda depende da aprovação definitiva do projeto. Serviços e Informações do Brasil
Idosos poderão conseguir desconto sem CadÚnico
Uma das principais mudanças previstas é a possibilidade de comprovar a renda por outros documentos.
A proposta foi apresentada pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) e recebeu parecer favorável do deputado Castro Neto (MDB-PI).
O relator argumentou que muitos idosos enfrentam dificuldades para acessar os serviços necessários à inscrição ou atualização no Cadastro Único.
Entre os obstáculos apontados estão problemas de mobilidade, falta de informações e exigências burocráticas.
Com a mudança, aposentados e pensionistas de baixa renda poderão ter uma alternativa para comprovar que atendem às condições necessárias.
A intenção é evitar que pessoas que poderiam receber o desconto fiquem de fora apenas por não possuírem inscrição no CadÚnico. Portal da Câmara dos Deputados
Quem já tem direito ao desconto na conta de luz?
A Tarifa Social já beneficia famílias de baixa renda que atendem às regras estabelecidas pelo Governo Federal.
Entre os contemplados estão famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também podem receber o benefício idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Outro grupo atendido é o de famílias inscritas no CadÚnico que tenham integrantes com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de equipamentos elétricos, desde que atendam aos critérios previstos.
Desde janeiro de 2026, também existe o Desconto Social, destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e de até um salário mínimo.
Nesse caso, o desconto corresponde à isenção de um encargo da tarifa de energia para consumo de até 120 kWh mensais. Ministério de Minas e Energia
Projeto que reduz conta de luz já foi aprovado?
A proposta avançou na Câmara dos Deputados, mas ainda não recebeu aprovação definitiva.
O projeto passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como recebeu pareceres divergentes durante a tramitação, também precisará ser votado pelo Plenário da Câmara.
Se for aprovado, ainda deverá cumprir as etapas legislativas necessárias antes de entrar em vigor.
Portanto, ter 60 anos ou mais ainda não garante automaticamente o novo desconto.
Por enquanto, continuam valendo as regras atuais da Tarifa Social. Portal da Câmara dos Deputados
Como solicitar desconto na conta de luz atualmente?
Quem já atende aos critérios da Tarifa Social pode verificar se o benefício está sendo aplicado na própria fatura de energia elétrica.
A concessão é automática quando os dados do consumidor estão corretamente cadastrados e vinculados à unidade consumidora.
Se o desconto não aparecer, o interessado pode procurar a distribuidora de energia ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para verificar a situação do Cadastro Único.
Para quem possui 60 anos ou mais e ainda não atende às condições atuais, será necessário acompanhar a tramitação do projeto.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, idosos com renda individual de até um salário mínimo poderão contar com uma nova possibilidade de reduzir o valor da conta de luz, mesmo sem inscrição no CadÚnico.

