O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que aumenta a pena de dois anos para cinco anos de reclusão para quem praticar crimes de maus-tratos contra cachorros e gatos, nesta terça-feira (29).
A lei foi assinada em ato cerimonial no Palácio do Planalto com ministros e animais de estimação presentes.
A nova lei também prevê multa e proibição de guarda para quem cometer o crime. Ela foi criada pelo deputa Fred Costa (Patriotas-MG) e no Senado, foi apresentada pelo Senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime de maus-tratos causar a morte do animal de estimação. o termo “reclusão” significa que a pena pode ser cumprida de forma fechada ou semiaberta, dependendo do tempo total da condenação do réu.
A “mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência”, afirma o Planalto.
“O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz governo em nota divulgada.
