O juiz Eugênio Couto Terra, que decidiu proibir a reabertura do comércio e suspender o retorno da cogestão, está sendo ameaçado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), está monitorando a situação para garantir a segurando do magistrado.
O monitoramento é feito pelo Núcleo de Inteligência do Judiciário (NIJ), com participação da Brigada Militar (BM). O alerta foi feito porque além das ameaças virtuais, até o endereço do juiz foi divulgado na internet.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) se manifestou por meio de nota oficial a respeito das ameaças ao juiz
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), em razão das críticas pessoais e ofensas dirigidas ao magistrado que, no último dia 19, na Ação Civil Pública nº 5028176-07.2021.8.21.0001/RS, suspendeu provisoriamente o retorno da Gestão Compartilhada (Cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado do governo do Estado, vem manifestar apoio ao juiz de Direito e reafirmar que a independência judicial é uma garantia de todo o cidadão que busca o Poder Judiciário, sempre que tem seu direito lesado ou ameaçado de lesão.
Não se trata de fazer juízo de valor sobre o conteúdo da decisão, pois há recursos que são colocados à disposição das partes para sua modificação.
Do mesmo modo, cabe à sociedade e aos indivíduos em geral a liberdade de exercerem o seu direito de crítica, pois as decisões judiciais são públicas e sempre, de um modo ou de outro, afetam a vida da comunidade.
Deve ser repudiado, porém, o que ultrapassa os limites das discussões sobre a decisão em si, expondo o próprio magistrado, num ataque à sua vida pessoal, inclusive com ameaças e declarações repulsivas de caráter injurioso ou de concitação à violência.
O momento atual é crítico, a pandemia produz uma natural exaltação de ânimos, mas nossos esforços devem estar concentrados na superação desta fase e no combate ao vírus.
É tempo de somar, não dividir. De apaziguar, não de conflitos. De prestar reverência à razão, não à violência.
A AJURIS, portanto, repudia a indevida exposição pessoal do magistrado e a disseminação do discurso de ódio, com o qual nenhuma sociedade democrática constrói o seu caminho.
Orlando Faccini Neto
Presidente da AJURIS
