O desembargador Marco Aurélio Heinz, da 22º do Tribunal de Justiça do Estado, aceitou o pedido de recurso do Governo do Estado e retirou a liminar que proibia o comércio de abrir na segunda-feira (22). Com a decisão, todo o comércio poderá abrir, seguindo as regras de cogestão.
A decisão era aguardada após o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, aceitar o pedido enviado por sindicatos para suspender a decisão do governador Eduardo Leite (PSDB). “Neste contexto, não vislumbro em sede de cognição sumária, plausibilidade do direito invocado pelos sindicatos autores para impedir o Sr. Governador do Estado tomar medidas que entende necessárias para o combate da pandemia de COVID-19”, destacou no despacho o desembargador.
