O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) consultou o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para arquivar de 95 mil processos ativos, envolvendo infrações de trânsito. Os documentos foram perdidos no incêndio da sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
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Os processos envolvem apresentações de condutor, quando o proprietário indica quem estava dirigindo o veículo no momento da infração, e defesas de autuações, além de recursos de multas em papel que aguardavam análise ou julgamento.
A consulta ao Cetran procura avaliar a legalidade do arquivamento. Segundo o diretor-geral do Detran, Enio Bacci, não há como resgatar o conteúdo dos processos. “Por isso, pedimos ao presidente do Cetran RS, Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, disse.
O Detran-RS afirma que a medida tem como objetivo não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias das provas anexadas aos processos.
Enquanto não houver uma definição sobre o assunto, nenhum dos processos terá efeito, informou o órgão. O Detran orienta que os motoristas que têm algum desses expedientes protocolados aguardem a decisão e acompanhem os canais oficias de comunicação do departamento.