Foto: Prefeitura de Cachoeirinha/Divulgação

O Procon de Cachoeirinha fiscalizou 24 postos de combustíveis nesta semana. O objetivo era confirmar se os estabelecimentos estão adequados ao Decreto 10.634 que torna obrigatória a divulgação da composição dos valores cobrados.

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Segundo o órgão, o decreto diz que os postos revendedores de combustíveis devem informar aos consumidores os preços reais e promocionais. Desta forma, devem expor os valores estimados de tributos por meio de painel fixado em local visível do estabelecimento. Ainda, se trabalharem com aplicativo de fidelização, também devem informar o valor real, o valor promocional e o valor do desconto.

Seis postos foram notificados. Eles deverão se adequar às normas em um prazo de 10 dias. A ação tem o objetivo de verificar se as informações expostas à população estão corretas e nos casos em que forem encontradas irregularidades em algum item, o estabelecimento terá de 10 a 15 dias para fazer a adequação necessária.

Atualmente, a gasolina está entre R$ 5,99 e R$ 6,09. Frequentemente são realizadas fiscalizações nos postos de combustíveis referente a preços, e ações conjuntas são realizadas com a ANP e INMETRO referente à qualidade do produto oferecido.