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Em função do aumento do preço do combustível, o Procon de Canoas vem intensificando a fiscalização nos estabelecimentos da cidade. Nesta semana, dois postos foram fiscalizados e notificados a adequar seus preços.

Segundo o secretário municipal da Segurança Pública, Emerson Wendt, o Procon vem acompanhando a elevação dos preços e aumentando as ações de fiscalização. “O Procon foi orientado a realizar fiscalizações sistemáticas nos postos, até em virtude dos aumentos dos combustíveis. A Lei de Economia Popular orienta os limites de lucro no caso dos combustíveis e estamos atentos”, destacou.

Nas ações realizadas nesta semana, foi constatado que o etanol estava sendo comercializado com margem de lucro de 27,68%. Já o preço do Gás Natural Veicular – GNV apresentou margem de 45,6%. Nos dois casos, o lucro estava acima do previsto no artigo 4º da Lei Federal nº 1521/51, que permite margem de até 20%. Conforme o Procon, o não cumprimento das notificações para adequação dos preços consiste em prática infrativa, com possível aplicação das penalidades previstas no art. 56, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Telefones do Procon para denúncias:

WhatsApp: (51) 991490991

Telefones fixos: (51) 3236.2051 e (51) 3236.2052

E-mail: procon.fiscal@canoas.rs.gov.br