Foto: Tony Capellão/PMC

A Prefeitura de Canoas emitiu na tarde desta quinta-feira (23) um termo de acordo entre a Administração Municipal, a SOGAL e o Sindicato dos Rodoviários para alinhar o Plano de Reestruturação do Transporte Público. A ação tem o objetivo de mediar o conflito entre a administração da empresa e a categoria após um indicativo de greve em função de atrasos nos salários. A prefeitura estabeleceu o prazo de 24 horas para o aceite da proposta.

O Executivo Municipal acredita que pode ser uma solução definitiva e que vai amenizar a crise que afeta o setor. Se a empresa aceitar algumas contrapartidas, o Município se compromete a comprar antecipadamente passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento, que irá beneficiar cerca de 10 mil cidadãos. Serão adquiridas 768.750 passagens, pelo investimento de R$ 3.690.000,00.

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Mas as contrapartidas são importantes. A empresa terá de abrir mão do transporte seletivo e, com isso, a Prefeitura pretende abrir licitação para que uma nova empresa atue na cidade, junto com a Sogal.

Para o prefeito Jairo Jorge, a medida é urgente e necessária: “Tenho o compromisso de fazer uma nova licitação para mais empresas até 2023, quando se encerra o contrato atual, firmado em 2008 e renovado em 2019, pela gestão anterior. Quando assumi, em 1º de janeiro, os rodoviários estavam em greve. Desde lá procurarmos mediar os conflitos e melhorar o transporte coletivo na cidade”, relembra.

No dia 9 de setembro Trabalhadores da Sogal anunciaram greve. Segundo eles, a categoria está há mais de 45 dias sem receber os salários. Em uma carta aberta, assinada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Canoas (Sindttrodov Canoas), além dos dias de atraso, os funcionários afirmam que estão com férias atrasadas e que a prática já vem de anos.

Contrapartidas

Para que o município realize a compra antecipada de passagens, o órgão exige que a Sogal:

– Desista da concessão do transporte seletivo (amarelinhas) sem receber qualquer tipo de indenização e implementar os 14 veículos usados nesta modalidade no transporte convencional, a fim de aumentar a frota em circulação. A medida permitirá que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir licitação para outra empresa operar o sistema e romper o monopólio de ônibus na cidade.

– Melhore imediatamente a qualidade do serviço prestado com retorno da frota ao patamar anterior à pandemia.

– Adote o modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira, para que a Prefeitura possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.

– Desista das ações judiciais da empresa contra o Município.

Novo programa

A proposta da Administração Municipal também prevê a contratação de outro sistema de bilhetagem, a fim de gerar mais competitividade e economia ao usuário.

A Prefeitura também trabalha em um novo Programa de Financiamento das Gratuidades, que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais e estudantes. Uma comissão será criada para avaliar situações pontuais sem prejudicar as pessoas que tiverem mais necessidade.

O pagamento da compra de passagens será realizado em cinco parcelas:

– R$ 1.530.000,00 até 30/09/2021

– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de outubro

– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de novembro

– R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de dezembro

– R$ 810.000,00 até o 5º dia útil de janeiro de 2022.