Em defesa do Projeto de Lei (PL 73/2021), o vereador Jonas Dalagna (Novo) criticou o benefício pago aos servidores públicos conhecido como licença prêmio. Ele declarou na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (21) que os funcionários deveriam conversar com desempregados.
O parlamentar sugeriu que os servidores do município fossem até o Sistema Nacional de Emprego (Sine) conversar com aqueles que estão na fila em busca de oportunidades. “Vá até um destes cidadãos e pergunte o que eles acham da licença-prêmio”, declarou.
Receba as notícias de CANOAS pelo WhatsApp
Segundo ele, isso não existe na iniciativa privada e não deveria existir no poder público. Conforme Dalagna, o município tem R$ 20 milhões de licenças lançadas e ainda não pagas. “Não faz sentido nenhum seguir transformando a licença-prêmio em pecúnio”, afirma.
Embate político
A Câmara de Vereadores discute a reforma da previdência do município. O PL 73, que foi aprovado na sessão, atualiza o regime de subsídios como sistema de opção remuneratória aos servidores do quadro de cargos dos Profissionais do Magistério e do quadro de cargos dos Agentes de Apoio à Educação Infantil, do Município de Canoas.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura diz que muitas licenças-prêmio estão deixando de usufruir na atividade e estão sendo pagas nas rescisões, o que acarreta aumento inevitável da despesa aos cofres públicos. Em função disso quer implementar um maior controle e fiscalização da fruição e gozo das concessões pelos servidores na atividade.
