O PROCON Canoas tem recebido várias demandas com relatos de consumidores vítimas de empréstimos consignados ofertados pelo Banco C6, sob alegação de não terem realizado nenhuma contratação. Por isso, voltou a multar a instituição.
Foi instaurado processo administrativo sancionador, abrangendo reclamações de 29 consumidores, tendo em vista a prática adotada pelo fornecedor de ofertar por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) empréstimo consignado em benefício previdenciário, sem prévia anuência ou solicitação, infringindo assim a legislação consumerista. Entre os reclamantes, 23 são pessoas idosas e, portanto, hipervulneráveis em face de suas condições etárias.
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O valor da multa, decorrente da infração ao Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 – foi fixado em R$ 244.606,20. De acordo com a diretora do Procon, Taís Marques, a conduta do Banco C6 se revela abusiva, uma vez que os consumidores relatam que tentaram contato com o fornecedor, sem êxito, razão pela qual se dirigiram ao Procon.
Taís ainda afirma que esta já é a segunda multa aplicada pelo Procon para a mesma prática abusiva do Banco C6. “Neste momento da pandemia, nossos idosos devem permanecer protegidos em suas casas e não correndo atrás para cancelar empréstimos não solicitados. Nossa missão é coibir estas práticas abusivas e, enquanto perdurarem, o Procon continuará fiscalizando e multando o mau fornecedor “, destaca.
O secretário de Segurança Pública, delegado Emerson Wendt, alerta que além de procurar o Procon, os consumidores devem também realizar o Boletim de Ocorrência (BO).