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A ComissĂŁo de Assuntos EconĂŽmicos (CAE) do Senado aprovou na Ășltima terça-feira (16) um projeto que visa isentar a cobrança de IPVA de motos de atĂ© 150 cilindradas. O texto agora segue para PlenĂĄrio.
A proposta (PRS 3/2019) Ă© de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e foi apresentada na casa legislativa em 2019. Ela propĂ”e a definição de uma alĂquota mĂnima de 0% do imposto.
O relator na CAE, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. No parecer, enfatiza que a “fixação de uma alĂquota mĂnima para o IPVA visa, justamente, prevenir e inibir possĂvel âguerra fiscalâ entre os Estados”.
O congressista justifica que cerca de 76,6% das motos vendidas entre 2011 e 2018 eram de atĂ© 150 cmÂł, e que quase metade dos compradores do veĂculo de duas rodas (48%) faz parte das classes D e E. AlĂ©m disso, destaca a dificuldade de locomoção em ĂĄreas rurais e em locais onde a população tem um menor poder aquisitivo. Ainda segundo Rodrigues, a falta de outros meios de transporte afeta diretamente a produtividade do local e, nessas regiĂ”es, a moto Ă© o principal meio de transporte.
Por fim, afirma que veĂculos de porte leve “nĂŁo causam estragos Ă s estradas e as pistas pavimentadas, sendo nĂŁo onerosos na destinação dos recursos captados pelo Imposto sobre Propriedade de VeĂculos Automotivos”.
De acordo com o texto, a alĂquota mĂnima de 0% de IPVA para motos de atĂ© 150 cilindradas passaria a valer em todo o territĂłrio a partir do dia 1° de janeiro do ano seguinte Ă sanção da matĂ©ria.
A Constituição garante que o IPVA Ă© um imposto de competĂȘncia estadual, com alĂquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. PorĂ©m, o tributo poderĂĄ ter alĂquotas mĂnimas fixadas pelo Senado Federal.