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Afastado do cargo desde a última quinta-feira (31), após uma operação do Ministério Público (MP), o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, foi condenado em outro processo pela Justiça Federal. A condenação é relacionada ao uso irregular de recursos durante as obras de reforma do Hospital de Pronto Socorro (HPSC).
A ação é de 2013 quando a Prefeitura de Canoas firmou um contrato com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para obter recursos que seriam utilizados na obra do HPSC. O acordo previa seis parcelas. Porém, duas de R$ 386.304,24, cada uma, o Ministério Público Federal (MPF), denunciou que foram usadas para outros serviços que não eram relacionados ao projeto apresentado para a aquisição do recurso.
Segundo o MPF, os recursos foram usados para obras de jardinagem, paisagismo, locação de sanitários ecológicos, pavilhão para eventos, confecção de placas de sinalização e adesivos, manutenção de unidades de pronto atendimento e a aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, ferramentas, torneiras, chuveiros, antenas HD, suporte de televisores, cabos coaxiais, conectores e divisores.
A condenação é uma decisão da juíza Cristina de Albuquerque Vieira. Ela considera que, mesmo parte dos recursos tendo sido utilizados no hospital, a verba era para ter sido utilizada conforme mandava o projeto que estava no convênio. “O convênio é um ato público vinculado, devendo ser observada a risca a sua finalidade, sem margem para qualquer discricionaridade do convenente, ainda que genericamente atenta ao interesse público”, disse.
Na sentença, a juíza determinou que a pena era o cumprimento de três meses de detenção, porém ela foi substituída por uma multa de R$ 24 mil. Além de Jairo, a 22ª Vara Federal de Porto Alegre, também condenou Marcelo Bósio que respondia pela Secretaria Municipal de Saúde, na época. A magistrada deixou de aplicar a pena de perda de cargo ou função pública. A decisão cabe recurso.
Procurada por Agência GBC, a defesa do prefeito Jairo Jorge não retornou aos questionamentos. Porém, no processo, alegou “que a denúncia não apontou o dolo no agir do acusado, não explicitando de que modo o réu concorreu para a suposta prática criminosa, uma vez que a simples condição de prefeito municipal à época dos fatos não autorizaria presumir a sua responsabilidade”. A Prefeitura de Canoas também foi procurada e se pronunciou através de nota. (leia abaixo)
A reportagem tenta contato com Bósio, mas ainda não obteve retorno.
Nota da Prefeitura de Canoas
O fato se refere a recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a construção do HPS de Canoas em 2006 e 2008 durante a Gestão do Prefeito Marcos Ronchetti. Esses valores foram gastos sem prestação de contas.
Em 1º de janeiro de 2009, ao fim da gestão do então prefeito Ronchetti, as contas estavam totalmente zeradas.
Nos meses seguintes, o Município fez tentativas para recuperar o convênio. Com recursos próprios, a Prefeitura realizou uma importante obra de reforma no HPS, mas o Ministério da Saúde não aceitou esses investimentos, pois os recursos federais originais deveriam ser para uma obra nova.
Diante disso, em comum acordo, ficou acordado que o Município devolveria os recursos em parcelas o que foi feito, tendo o Ministério da Saúde aprovado o convênio. A Policia Federal investigou os fatos e comprovou que nada tinha a ver com a gestão do então prefeito Jairo Jorge.
Cabe recurso, estamos no prazo.
